Reforma Política Constitucional

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO: DIREITO ATPS ETAPA II & III DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Daniele Cardoso S Dos Santos 8486132488

Política de Saúde no Brasil Maria Inês Souza Bravo Política de Saúde no Brasil∗ Por Maria Inês Souza Bravo∗∗ Apresentação Este texto tem por objetivo apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos antecedentes da ação estatal aos dias atuais, articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande…

Poder constituinte Trabalho apresentado á disciplina de ciências políticas como requisito parcial de avaliação. Araguaina/TO Set./2013 O poder constituinte Trabalho apresentado á FAHESA/ITPAC disciplina de ciências Políticas como requisito parcial de avaliação no 1º período do curso de direito. Banca _____________________________________ Presidente (Orientador Ou Co-Orientador (a))

Itens Conteúdo 1.Tipo da Obra Apostila adquirida em sala de aula 2. Título: Política de Saúde no Brasil 3. Autora: 4. Trechos da leitura: …

ocupação, cada um do qual aparece no MST. Sem duvida esses argumentos têm certas características em comum, mas em outros respeitos bem importantes são em tensão um com o outro e mesmo se contradita. O primeiro argumento tem premissa nas provisões constitucionais, Revista Homem, Espaço e Tempo Outubro/2010 ISSN1982-3800 inauguradas no Estatuto da Terra de 1964 e desenvolvidas na Constituição da Nova Republica promulgado em 1988, que exigem, por parte do estado, a…

Os enfrentamentos no caminho da democracia. A representatividade política inicialmente foi concebida como forma de governança na Grécia e foi alvo de diversas revoluções como a Francesa e a Russa; já nas Américas,por exemplo, foi discutida nos períodos federalistas dos Estados Unidos e mais recentemente, no ano de 2014 na Colômbia. Essa forma de governança, tão influente e visada no mundo vem ganhando notoriedade no cenário democrático de nossa nação desde a constituinte de 1988. E hoje, quase

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I – ETAPA 2 1. RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) DEMONSTRAR AS DIVERGÊNCIAS OU CONSENSO DOS MEMBROS DA EQUIPE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Ao se discutir com o grupo acerca do assunto, inicialmente levantaram-se argumentos da esfera sociológica. Apesar de parte do grupo apresentar questões de cunho social, alguns dados da esfera criminal (os quais demonstram o crescente envolvimento de adolescentes em delitos), o anseio de grande parte da…

AINDA FAZ SENTIDO A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE? A onda de reformas neoliberais da década de 1990 abalou a defesa do modelo de constituição dirigente. O debate sobre a “morte” ou a “sobrevivência” da constituição dirigente se tornou um dos principais temas da discussão constitucional. Segundo Peter Lerche as constituições modernas se caracterizariam por possuir uma série de diretrizes constitucionais que configurariam imposições permanentes para o legislador, e essas diretrizes seriam a…

contar com uma sólida base de apoio parlamentar. Isso permitiu a continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras reformas constitucionais. Continuidade do Plano Real e reforma do Estado No que se refere às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro. A ampla política de privatização de empresas estatais renovou o país, por…

DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”, é plurívoca. Cada um dos sentidos merece ser estudado para que assim se compreenda de maneira ampla o fenômeno constitucional. Uadi Lammêgo Bulos, ancorado nos ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo