Reforma Política Constitucional

supremacia constitucional? 4. O que exigem o princípio da supremacia das normas constantes no corpo constitucional? Requer que todas as situações jurídicas se conformem com os ditames constitucionais. 5. A Constituição Federal brasileira, se apresenta na forma flexível ou rígida? Explique. A Constituição pátria se apresenta na forma rígida, a supremacia de suas regras jurídicas não deve ser combatida por meio de procedimentos legislativos simples, como é característico nas…

e do desvio do comércio para outros países. Desde o início de sua existência como nação independente, a Bolívia viveu quase em um estado crônico de revoluções e guerras civis e, durante os cinqüenta anos seguintes, os intervalos de estabilidade política foram breves e infreqüentes. Em 1837, a Bolívia se uniu ao estado Norte - Peruano e ao estado Sul - peruano para formar um novo estado, a confederação Pero - Boliviana, que desapareceu dois anos depois, em 1839, pela oposição e…

responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação). Sendo que o segundo pacto, referente à reforma política, seria por meio de um plebiscito que consultaria a população a respeito de um processo constituinte, nas palavras da presidente, segundo reportagem do portal de notícias G1, "Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o…

Resumo crítico – Constitucional II O texto Reflexões Sobre a Federação Brasileira, primeiramente, aborda o surgimento da atual Federação numa perspectiva histórica e comparada com as Federações de outros países. Destaca-se a influencia do período de governo militar que impôs uma forma de governo não convergente o imaginário social da época. Na formação da atual federação, houve conflito entre governo central e os estados com as indicações dos governadores feitas pelo governo central.…

com a crise do regime militar, e da lenta transição para um regime democrático durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a chamada abertura lenta, gradual e segura. Seu sucessor, o presidente João Batista de Figueiredo, continuou essa mesma política, aprovando a lei da anistia e aprovando o retorno ao pluripartidarismo. A partir de 1977, com a liberalização do regime militar, começa a surgir a necessidade de uma nova constituição provenientes principalmente de instituições como…

Etapa 1: Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte. Toda constituição é tida como um documento maior de um país, pois estabelece referência normativa a todos os demais documentos que são legitimados pelo poder público. Bem como, retrata também todo histórico político social e econômico que a resultou. Segundo a tipologia sobre a Constituição Brasileira de 1988, destacando o item estabilidade observa-se que ela é rígida porque sendo necessária alguma alteração é preciso…

Rev. Saúde em Debate, nº 81, V.33 A REFORMA SANITÁRIA E O SUS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS APÓS 20 ANOS Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Neste texto busca-se identificar questões relevantes nas raízes e estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Introdução No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. Desenvolvimento Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do…

PODER CONSTITUINTE O sentido e a finalidade do Poder Constituinte estão intrinsecamente ligados à Constituição, pois ele é o poder que estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o…