Reforma Política Constitucional

Pinheiro Coelho1 RESUMO: O trabalho desenvolve uma reflexão sobre a relação entre movimentos sociais e instituições. O foco é em três momentos distintos do processo de redemocratização no Brasil: a transição política; a Assembléia Nacional Constituinte; e a nova ordem Constitucional. A indagação geral é a seguinte: Qual a interface, reciprocidade ou conflito, entre movimentos sociais e instituições? O estudo examina os distintos papéis dos movimentos sociais e instituições em…

constituinte, plebiscito e reforma política Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política. Pedido é parte das medidas do governo para conter manifestações na ruas. A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode…

Resenha sobre artigo: SUS, política pública de estado:seu desenvolvimento instituído e a busca de saídas. Referindo-se ao SUS - Sistema único de saúde como processo social de longa maturação, podemos destacar que o SUS como processo social em marcha, nãose iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, o SUS não começou ontem e nem termina hoje. Mudanças rápidas são típicas deregimes autoritários, o SUS como…

Historia das politicas no Brasil O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, suaHistoria das politicas no Brasil O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, politica e inovadora na reconstrução democrática na época. O SUS inclui no sistema publico de saúde metade da população antes excluída, mas estes…

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

DIFERENÇA ENTRE REFORMA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Reforma constitucional diz respeito à alteração da constituição, por meio da promulgação das chamadas emendas constitucionais, nas hipóteses permitidas pelo constituinte originário. Guarda relação, portanto, com as efetivas modificações do texto constitucional, através de alteração, supressão ou acréscimo de normas constitucionais, nos termos expressamente fixados pela carta magna. Trata-se, portanto, de inequívoca manifestação do

O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o art. 5º, XXII da CF, diz que

latifundiários. Neste cenário, em que os direitos mínimos não são observados, embora já positivados, é que nos nós deparamos com um campo fértil e propício a conflitos agrários em nosso país. Este artigo objetivará uma análise de alguns dos dispositivos Constitucionais que abordam o direito de propriedade e da função social da terra, abordando o conflito criado nos últimos anos no quinto distrito do município de São João da Barra-RJ, em que pequenas famílias que trabalhavam a terra…

Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a…

algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A livre iniciativa foi erigida, no sistema constitucional brasileiro, como um dos princípios básicos para consecução dos fins reservados à ordem econômica e social. Basta a simples leitura do art. 160,1, cia nossa Carta Magna para que esta afirmação fique evidente: "Art. 160. A ordem…