Reforma Política Constitucional

pertinente à reforma da previdência, no qual critica o desrespeito às garantias individuais consagradas constitucionalmente e protegidas como cláusulas pétreas (art.60, §4o.), isto é, cláusulas imutáveis, que não admitem sua reforma, e resolvi contribuir para o debate jurídico da matéria, embora reconheça ser muita pretensão de minha parte. Há cinqüenta anos, o Professor Pinto Ferreira estudava o princípio da supremacia constitucional (Princípios Gerais do Direito…

caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para a segurança da relação jurídico-tributária entre o Estado e o Contribuinte, a discriminação das competências tributárias da Federação, bem como a forma como será repartida a receita tributária entre a União, Estados e Municípios. A estrutura tributária instituída pela Emenda Constitucional de 1965 caracterizou-se…

......................................................3 Fernando Henrique Cardoso.....................................................3 Era FHC.....................................................................................4 Plano Real e Reforma do estado...............................................4 1º Mandato FHC........................................................................5 2º Mandato FHC........................................................................6 Conclusão

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Saúde Coletiva apresentado à Anhanguera…

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

Feudal passa-se a ser um Portugal Liberal. Para isso era necessário criar condições necessárias para que fossem reforçados os princípios liberais, D.Pedro queria que o Cartismo (politica que defendia a Carta Constitucional) triunfasse para ser possível instituir uma sociedade nova. Assim, foi elaborado um plano de reforma legislativa, que incidisse sobre todas as áreas da vida nacional, em especial no âmbito sócio-económico. O principal responsável pelas transformações no Sector…

sociedade e levará a autonomização do normativo-jurídico específico, bem como a distinção, no seio da própria constituição, entre a sua intenção ideológica-política e a intenção jurídica “stricto sensu”. Com este sentido, pode-se definir a constituição como a lei fundamental da sociedade. Imposto a partir do triunfo do movimento constitucional no início do século XIX – “este conceito ideal identifica-se fundamentalmente com os postulados políticos-liberais, considerando-os como…

www.rognunes.adv.br RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO 1. T.G.E. 1.1 Origem: Direito Constitucional • POSITIVO: é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sintetiza as normas constitucionais de um determinado Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais

entre o governo e a iniciativa privada, que inclui crédito facilitado, restrição a importações, subsídios a determinados setores e incentivo ao trabalho. As reformas começaram na década de 1960, com Park Chunghee, que praticou reformas econômicas com ênfase na exportação e desenvolvimento de indústrias leves. O governo também promoveu uma reforma financeira, ajustando as instituições, e introduziu planos econômicos flexíveis. Nos anos da década de 1970 a Coreia do Sul começou a destinar…