Reforma Política Constitucional

Eliane Rossetti; BOSCHETTI, Ivanette. Politica Social no Brasil contemporâneo: entre a inovação e o conservadorismo. In:____________. Politica Social: fundamentos e história. 9º ed. São Paulo: Cortez, 2011. P.147 – 191 1. A contra – reforma neoliberal e a politica social “A rigor esse titulo contra - senso, já que o desenvolvimento das politicas sociais esteve imbuído historicamente de um forte espirito reformista, sob pressão do movimento dos trabalhadores: as reformas dos anos de ouro,…

Reforma política (Brasil) A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 2 Propostas já implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança…

Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas, etc.) e, como fim, a realização de valores que apontam para o existir da comunidade. Será exposto como a Constituição vigente se caracteriza nos seguintes e principais aspectos: Quanto à forma, à origem, à estabilidade, ao…

Federal de Ouro Preto – UFOP Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA Política Setorial II – Saúde e Previdência A partir das reflexões e dos textos debatidos em sala, reflita sobre o trabalho do assistente social na política da seguridade social particularmente na área da saúde na atualidade. Foi através da Constituição Federal de 1988, e pela lei orgânica de Assistência Social (LOAS), que a política de Assistência Social foi, de forma legal, reconhecida como…

considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.. Como ente personalizado, o Estado pode tanto atuar no campo do Direito Público, como no Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de Direito Público, pois a teoria da…

A história das políticas de saúde no Brasil está inserida no contexto da história do Estado brasileiro, configurando um tipo de padrão de proteção social, com início no período colonial, e do interesse em manter saudável a mão-de-obra, com grandes mudanças após a industrialização e a criação de fundos de aposentadoria e pensão, sendo só alterado com a Constituição Federal de 1988. Entender o impacto das transformações das políticas de saúde no país, tendo como eixo principal a análise do direito

formas de acesso seriam bar co e ou avião, sendo que este pode ter turbina ou ser hélice aou ainda ser turbo hélice. Costumam se dar em cartas políticas que superam mais de 100 (cem) dispositivos. Por tratarem de questões nas quais não são naturais dos diplomas constitucionais padrão, tendem a dar origem a normas cujos comandos normativos constitucionais, em regra, possuem uma hermenêutica iminentemente programática, de acordo com os ensinamentos de referência dados por José Afonso da…

Direito – 2ª série Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Bauru, 04 de dezembro de 2013 Direito – 2ª série B Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciências Políticas e Teoria Geral do…

CONSTITUINTE (*) Zulmar Fachin (**) 1 Introdução O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído,…

Reforma Política A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 352/13 diz respeito a Reforma Política. Foi elaborada pelo Grupo de Trabalho GT de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Essa proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. PEC apresentada ao Plenário