Reforma Política Constitucional

...........09 4- Referencias bibliográficas...................................10 2 INTRODUÇÃO O que é seguridade social? Seguridade Social é um conjunto de medidas aplicadas aos cidadãos, com o objetivos de introduzir as políticas públicas, garantindo à eles direitos fundamentais sendo eles contributivo ou não contributivo,que são : Previdência Social, Saúde e a Assistência Social. Sendo que a Previdência Social é um dispositivo público de proteção social…

Recursos no processo civil 2.2 - A Defesa no Processo Civil 2.3 - Ação Rescisória 2.4 - Tutelas Antecipadas na Ação Rescisória 2.5 - Formação, suspensão e extinção do processo 2.6 - Procedimento sumário 2.7 - Aspectos relevantes das últimas reformas do Código de Processo Civil 2.8 - Legitimidade e Responsabilidade do Ministério Público no Processo Civil 2.9 - Juizado Especial Cível – Aspectos Gerais 2.10 - Teoria e prática do procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais…

seu art. 5º, XXII e XXIII. Portanto, a consequência do não cumprimento das normas constitucionais, geram desconfortos circunstanciais e demanda jurídica. O simples fato de obtenção das propriedades como um artifício de ascensão e poderio econômico, designado à especulação de lucros incessantes, demonstra a incapacidade de obtê-la. No contexto regional, a função social está inserida na condição da reforma e política agrária, no estado de Roraima, o desempenho dos órgãos envolvidos,…

A força inicial Na saúde, este movimento libertário fortaleceu-se com a bandeira da reforma Sanitária, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade e Participação da Comunidade. Também nos anos 70, a ausência de estatuto da terra e reforma agrária, no modelo de desenvolvimento, levou ao grande empobrecimento da população e provocou intensa migração da zona rural e pequenas cidades

concretizados, três dos movimentos são os mais importantes, são eles: o Inglês, o Americano e o Francês. INGLATERRA Na Inglaterra, a partir de 1066, com a invasão dos normandos, foram iniciadas as instituições feudais, com o desenvolvimento da força política, foi imposto ao rei João Sem Terra, em 1215, a Carta Magna. A partir de 1154, assumiu o rei Henrique II, que para manter-se no poder, começa a ampliar os próprios poderes, tirando assim os poderes da nobreza e do clero. Em 1603…

em Portugal. A partir do século dezenove as sisas passaram a ser cobradas no Brasil, em negócios imobiliários) As sisas foram utilizadas também para compra de de escravos. 13. Em referência à discriminação de rendas tributárias, a Constituição Política do Império do Brasil silenciou a respeito, uma vez que o poder fiscal achava-se centralizado na pessoa do Imperador. Não havia uma separação de competência tributária entre o poder central, províncias e municípios ou vilas. 14.…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

A NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto…

Mestrado em Direito Constitucional O PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA REFORMA DA EC 45/04 MARCELO RIBEIRO UCHÔA FORTALEZA - 2006 marcelo ribeiro uchôa O PODER JUDICIÁRIO à luz da REFORMA DA EC 45/04 Monografia apresentada à cadeira “Teoria do Poder” para obtenção de nota final. Prof............ Filomeno de Moraes Filho, Dr. FORTALEZA - 2006 APRESENTAÇÃO A Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, apresentada à nação como “Reforma do…

BREVE RESUMO SOBRE A HISTÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA Primeira república (1889 – 1930), período em que os partidos são regionais e dominados pelas oligarquias locais. Em 1889 a República é proclamada e a Constituição de 1891 traça o perfil da Primeira República que vai até 1930. Quem vai participar, como cidadão eleitor do panorama político desta República? Vejamos o que diz a constituição: primeiro, afirma que a forma do Estado brasileiro é a federativa (o projeto dos cafeicultores), que a…