Reforma Política Constitucional

Direito Constitucional: • Reforma Politica: -> Reforma Política: É um conjunto de propostas de emendas constitucionais visando melhorias como por exemplo no sistema eleitoral; -> Sistema Eleitoral: Proporcional e Distrital Voto distrital: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples(50% dos votos mais um), assim o candidato mais votado é eleito. Voto proporcional: Nesse sistema, a…

A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica Eduardo Fagnani Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 192, junho 2011. ISSN 0103-9466 A política social do Governo Lula (2003-2010): perspectiva histórica 1 Eduardo Fagnani 2 Resumo O objetivo desse ensaio é analisar a política social do governo do presidente Luis Inácio “Lula” da Silva (2003-2010) na perspectiva da trajetória da proteção social brasileira nas últimas cinco décadas. Argumenta-se que…

Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e estuda sistematicamente os princípios e as normas fundamentais que estruturam e organizam um Estado. Isto é, o Direito Constitucional preocupa-se com o conteúdo das normas constitucionais como base e fundamento dos demais ramos do direito que devem obediência ao texto constitucional sob pena de inconstitucionalidade. Divisão: Para um estudo sistematizado, a doutrina costuma dividir didaticamente o Direito…

contemporânea. O poder até então estava concentrado na mão de três ordens, Estado, Clero e a Nobreza, devido desmandos realizados pelos quais eram detentores dos poderes, houve-se o desejo de reformas como forma de descentralizar o poder. Houve-se então a organização de eleições, a qual ficou conhecida na história da reforma francesa como acórdão, por ter determinado quantidade de pessoas que faria parte dos grupos dos Nobres, quanto o do Clero. Essa ordem recebeu o nome de Parlamento,…

contratada com os baixos níveis de receita, que em princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios…

O que é a reforma política? Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que…

2.4 - Recursos no processo civil 2.2 - A Defesa no Processo Civil 2.3 - Ação Rescisória 2.4 - Tutelas Antecipadas na Ação Rescisória 2.5 - Formação, suspensão e extinção do processo 2.6 - Procedimento sumário 2.7 - Aspectos relevantes das últimas reformas do Código de Processo Civil 2.8 - Legitimidade e Responsabilidade do Ministério Público no Processo Civil 2.9 - Juizado Especial Cível – Aspectos Gerais 2.10 - Teoria e prática do procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais Cíveis…

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…

DIREITO CONSTITUCIONAL * OBJETO: O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de 1988. Devemos estudar também os aspectos teóricos que cercam esse tema, ou seja, são objeto do Direito Constitucional tanto as teorias que se criaram acerca da Constituição, formadas por especialistas no assunto, quanto o texto da própria Constituição. CLASSIFICAÇÃO: *…

Questão 1 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Remover rótulo Texto da questão Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas: Incentivos à educação. Resposta 1 A universalização do voto. Resposta 2 Uma reforma agrária. Resposta 3 Incentivo de remessas de capital ao exterior. Resposta 4 Limitações a remessas de capital ao exterior. Resposta 5 Feedback…