Reforma Penitenciaria

Universidade Católica, Lisboa, Volume especial 2004. Anomia em Durkheim – entre a sociologia e a psicologia prisionais Os Direitos Humanos e o Humanismo têm nas instituições prisionais um campo de preocupações recorrente e inesgotável.1 As prisões (penitenciárias e esquadras de polícia) são das raras instituições a que os tratados internacionais se obrigam a organizar visitas sem aviso prévio para avaliação, in loco, das condições de funcionamento, em particular no campo dos maus…

cárcere. Palavras-chave: Sistema penitenciário, Reintegração do egresso prisional, políticas públicas. Sumário: Introdução – 1. Sistema prisional e suas vulnerabilidades – 2. O exemplo da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba-MG – 2.1. Parcerias públicas e privadas firmadas com a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – PDMC – 2.2. Reconhecimento Estadual e Nacional da gestão positiva na PDMC – 3. Quando canta a liberdade? – 3.1. A Lei de Execução Penal – conceito e…

entre 12 e 18 anos incompletos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” por cada ato infracional grave. REFORMA DA MAIORIDADE PENAL A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à…

altamente benéficas. Para o Estado, pois a prisão é altamente dispendiosa para a sociedade, sendo o custo de um apenado maior que o de um estudante universitário, daí porque o prejuízo para os recursos humanos e societários. O sucateamento da máquina penitenciária somada ao despreparo dos que lidam no universo carcerário e à omissão do Estado e da própria sociedade compõe o quadro da realidade penal brasileira. Os avanços concernentes à aplicação de medidas alternativas à privação da…

................................... 85 Resoluções ............................................................................................................................................ 87 CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ................................. 87 Resolução CNPCP nº 06, de 26 de julho de 1999 .............................................................. 87 Resolução CNPCP nº 07, de 14 de abril de 2003 ................................................

Doutora em Ciências Sociológicas pela Universidade de Havana – Cuba. 6 APRESENTAÇÃO Já transcorreram quatro anos desde quando tive o privilégio de ser professor da Dra. Rosangela Peixoto da Silva no Curso de Especialização em Política Criminal e Penitenciária e Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Gestão Administrativa do Governo do Distrito Federal. Lembro-me que, ao término de uma das aulas, ficamos a conversar longamente sobre diferentes temas que poderiam ser objeto da…

prisão, como cigarros, alguma bebida e também algumas ferramentas, ferramentas tais que Andy precisava para pôr seu plano em prática. Certo dia chegou um novo detento, um rapaz novo por nome Billy. Este revelou que tinha passado por várias penitenciárias antes de chegar ali e que tinha ficado preso na mesma cela que um homem que dizia que tinha matado a mulher de um banqueiro e que tinha se safado do crime, que o banqueiro havia sido acusado em seu lugar. Andy viu aí a sua chance de…

consegue fazer cursos de capacitação , de educação, alfabetização e muitos presos são analfabetos funcionais. Felizmente há alguns exemplos positivos e esperançosos de penitenciarias que conseguem dar condições para que o presídio mude, uma vez fora do sistema, volte a se tornar um cidadão com ficha limpa, esse é o caso da penitenciaria industrial de Cascavel, que indica que cerca de 70% dos que deixaram na instituição voltam a se reintegrar na sociedade. Mais isso não é fácil, afinal,…

estaduais de Justiça ou de Administração Penitenciária, dividem-se em penitenciária, casa do albergado, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, colônia agrícola e centro de observação. As carceragens em delegacias e as cadeias públicas, que estão sob responsabilidade das secretarias estaduais de Segurança Pública, teoricamente serviriam para abrigar os presos que ainda aguardam julgamento, mas na prática abrigam ainda presos já condenados. As penitenciárias, são destinadas aos…

abrigados e outros centros de referência voltados a essa população. 7) Garantir a aquisição de medicamentos básicos para a saúde mental. 8) Realizar seminários sobre saúde mental abertos a profissionais e a toda a população. MIGRANTES 1) Apoiar reformas na legislação a fim de garantir cidadania aos estrangeiros que escolheram o nosso país para trabalhar e contribuir com o desenvolvimento, bem como aos cidadãos que migram de uma região a outra do Brasil. 2) Criar programas de apoio…