Reforma Penitenciaria

INTRODUÇÃO 11 2 modelo de Produção, a Pena e o sistema penitenciário 13 2.1 A influência dos Modelos de produção no trabalho carcerário 13 2.2 As Políticas Sociais do Estado Neoliberal e o Caos do Sistema Penitenciário 14 2.3 Condições atuais das Penitenciárias 20 2.4 O conceito de crime 23 2.5 A Pena como punição 25 2.6 Finalidades da pena: Retributiva, Preventiva e Mista 26 2.7 O mito da (Re)Socialização 28 2.8 Desnaturalizando ‘Verdades’ 33 2.8.1 Desconstruindo da imagem do…

Brasil, atualizado até junho de 2010, no qual consta que o número de 494.237 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e sete) pessoas se encontram presas cumprindo pena. Confrontado esse número com o total de vagas existentes nas penitenciárias brasileiras o DEPEN/MJ chegou ao entendimento de que o Brasil apresenta um déficit de 194.650 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e cinqüenta) vagas, comprovando, assim, a situação real dos presídios brasileiros, os…

fazendo-se necessário que os delitos fossem bem definidos e punidos com segurança, e somente assim, todas as infrações toleráveis não pudessem esapar.Devido ao grande crescimento econômico o roubo tornou-se o ilícito mais praticado da época. A reforma penal nasceu no ponto de junção entre a luta contrao infrapoder das ilegalidades conquistadas e toleradas. Le Trosne foi um autor que defendeu os direitos humanos, abordava o Estado como um “órgão da lei”. “o castigo penal é entãouma…

não haveria penas perpétuas e coletivas. As penas restritivas de liberdade individual eram temporárias e não deveriam exceder trinta anos. Eram elas: Prisão celular, Reclusão, Prisão com trabalho obrigatório e Prisão disciplinar. A estrutura penitenciária ideal a partir deste novo código passou a exigir os seguintes requisitos: segurança dos detentos; higiene apropriada ao recinto da prisão; segurança por parte dos vigilantes e guardas; execução do regime carcerário aplicado;…

grande alcance factual e doutrinário para realçar a necessidade das investigações sobre a conduta da vítima frente ao delito. Trata-se do art. 59, que deu outra redação ao art. 42 do CP ( LGL 1940\2 ) de 1940. O novo texto decorre da reforma penal e penitenciária instituída pela Lei 7.209, de 11.7.84 e assim está posto: "O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como…

Marketing, cujas atividades foram iniciadas no museu, a escola de artes da FAAP e a Mostra Internacional de Cinema, cuja idéia também nasceu no MASP. Os filmes da mostra eram exibidos com exclusividade no museu em seus primeiros anos. Na reforma de 1997, o prédio recebeu um terceiro andar subsolo, onde está hoje a reserva técnica, moderno espaço que abriga as peças do acervo enquanto não estão em exposição. O museu vem proporcionando ao público brasileiro, desde sua…

do apenado, é salutar medida de política criminal que milita em favor da adequada administração da questão penitenciária. Há presos demais para vagas de menos. Nenhum orçamento poderá dar conta de construir, na medida da real necessidade, as penitenciárias que a política de aprisionamento exige. Porém, contrariando a lógica da inércia estatal, não há como negar que a questão penitenciária, em especial o tema da superpopulação, tornou-se foco de atenção do Poder Executivo[2]. A edição…

Comissão de Monitoramento e Avaliação DEPEN/MJ 7 MULHERES ENCARCERADAS DIAGNÓSTICO NACIONAL METODOLOGIA Para a obtenção dos resultados apresentados neste relatório foi remetido, para todos os órgãos responsáveis pela administração penitenciária, nas 27 Unidades da Federação, um questionário sobre a situação da mulher presa nos estabelecimentos penais exclusivamente feminino ou não. Atingiu-se o resultado através das seguintes etapas: • Planejamento da metodologia; o…

modo a propiciar condições de tratamento digno às mulheres encarceradas; Estabelecer regramento único para a estada, permanência e posterior encaminhamento das/os filhas/os das mulheres encarceradas na prisão; Revisar o Sistema de Informações Penitenciárias – INFOPEN - de maneira que contemple os recortes de gênero, raça, etnia, entre outros; Propor instalações físicas adequadas nos presídios femininos; Rever as infrações penais. 1. Metodologia de trabalho A metodologia de trabalho empregada

XIX. É caracterizada pela reforma e reorganização do sistema judiciário e penal nos diferentes países da Europa e do mundo. Nesse momento, ao contrario do período anterior, a prisão passa a expandir-se em todas as direções, por se efetuarem em alto grau as exigências do esquema da disciplina, vencida, obviamente a má reprodução que vinha do seu papel anterior. No âmbito do direito penal, passa-se a pronunciar os crimes e os castigos que indicam o controle e a reforma psicológica e…