Reforma Penitenciaria

.. 13 1.3 Fatores que desencadeiam a criminalidade feminina ......................................... 17 2 A SITUAÇÃO DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL: AS PARTICULARIDADES DE GÊNERO NA RELAÇÃO ESTADO-ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COM AS REEDUCANDAS SOB CUSTÓDIA ESTATAL............. 21 2.1 Discutindo a questão de gênero .......................................................................... 21 2.2 Os direitos da mulher no cárcere .....................................

razoável do processo. O presente trabalho tem como objetivos demonstrar a importância do princípio da celeridade para o processo penal, descrever as mudanças no processo penal introduzidas pelas Leis nº 11.690/2008 e 11.719/2008 e o relacionamento da reforma processual penal com a celeridade processual. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório através da revisão literária a respeito do tema. A celeridade é uma garantia fundamental do cidadão à duração razoável do processo e o…

direitos definiram crimes que iam contra a ordem jurídica, divina e mista. O direito canônico contribuiu consideravelmente para o surgimento da prisão moderna, especialmente no que se refere a reforma do infrator, com ideias de redenção, caridade e fraternidade. Dai a relação da palavra penitencia com penitenciaria advir do direito canônico. A individualização da pena também tem raízes no direito canônico. 5- Direito penal comum: O ius commune é constituído de costumes e de direitos…

grau em que a liberdade de locomoção é atingida. Regime fechado é o de segurança máxima ou média (CP, art. 33, § 1.º, a). Embora o legislador não diga o que se pode entender por segurança máxima ou média, não se pode negar ter-se referido às penitenciárias – os estabelecimentos prisionais de segregação. A execução em tal regime, como igualmente nos restantes é individualizado, resultante de um exame criminológico de classificação (CP, art. 34, e Lei de Execução, art. 5.º). A…

Saúde Mental, que permitiram a formulação dos objetivos da reforma psiquiátrica brasileira, assim como a proposição de serviços substitutivos ao modelo hospitalar. (SILVEIRA E BRAGA, 2005). A política de saúde mental, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a ter consolidação, ganhando visibilidade, diante da promulgação da lei 10.216 de Paulo Delgado e a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental. (REFORMA PSIQUIÁTRICA E POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, 2005).…

principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema prisional brasileiro com relação à manutenção e socialização de um detento. Evidenciou-se as dificuldades sofridas por um detento dentro e fora dos presídios e penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações à dignidade da…

SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas São Luís 2011 EDUARDO DE CARVALHO SILVA O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: a assistência e o trabalho na Penitenciária de Pedrinhas Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Luís, como requisito parcial para…

Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão, previdência social e dignidade da pessoa humana. Por fim, conhecer

intelectuais apostaram ao contrário graças a imigração o branqueamento seria a solução.O racismo nascia como uma forma de controle e definir papéis sociais. Os médicos propunha difusão da educação em escolas agrícolas, controle da saúde pública, vacinação reforma dos hábitos higiênico. Para certos adeptos do Darwin isso defendia a sobrevivência do mais forte, a pobreza é um elemento purificador da sociedade brasileira ela se encarregaria de eliminar elementos tidos como inferiores. Não…

se referia a estabelecimentos para cumprimentos de penas privativas de liberdade. Já o código de 1890 fazia uma pequena menção ao tratar das penitenciárias agrícolas, porém nada além da teoria. Em 1908 a Lei Nº 835 previa a construção de uma colônia agrícola no Estado do Rio de Janeiro, em 1921 a lei orçamentária autorizou a construção de uma penitenciária agrícola uma para homens e outra para mulheres no Distrito Federal. Com influências dos ideiais iluministas e a preocupação de…