Reforma Penitenciaria

cumprissem suas obrigações. Prisão em Walnut Street.2 Na imagem acima ilustrada vemos a primeira penitenciária que foi criada em meados do ano 1787, cerca de quatro anos após a Guerra Revolucionária Americana, ela foi criada com intuito de manter homens e mulheres, adultos e crianças, ladrões e assassinos eram encarcerados juntos como forma de penitenciaria. IDADE MÉDIA Na idade media o direito penal era considerada cruel, a população da época temia as penas que…

2006). Retomando, nesse movimento socioeconômico, a questão primordial era a transformação do ex-trabalhador agrícola, expulso do campo, em operário, ou seja, a sua habilitação aos novos mecanismos de produção. Mas o discurso era em prol de uma reforma para o chamado delinquente, mendigo, bandido e vagabundo, a qual se daria por meio do trabalho e da disciplina. Não foi por acaso que as primeiras casas de segregação, conhecidas como houses of correction ou workhouses, foram…

recuperação, ato regenerativo, readaptação, ressocialização, reeducação. As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos3, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis.…

pois a mesma se esquece completamente daquele. Mas ao invés de a penitenciária ser vista como um cemitério, deve ser vista como um hospital. Pois assim como este, há o exame para ver se há ou não algum problema, se não houver libera e se houver terá que ser submetido a um tratamento para poder resolver o problema. Além da sua imagem perante a sociedade ser vista de maneira errada, também há falhas graves dentro da própria penitenciária, na própria justiça. Pois quando se comete um erro,…

brasileiro, realidade esta vista como plausível no que tange a inexistência de impedimentos legais. Para alcançar a meta geral, fez- se necessário dissertar sobre diferentes objetivos específicos: elaborar um histórico acerca da terceirização penitenciária, averiguar a realidade carcerária brasileira, caracterizar o sistema de PPPs aplicada ao sistema penitenciário e identificar alguns óbices a utilização das leis de PPPs no sistema prisional brasileiro. Nesse contexto, a fim de…

garantia de sua dignidade estariam desprezadas por completo, e os custos para mantê-los nelas seria tão grande que a parceria com setores privados acabam por ser exigências para a manutenção de tal política. No contexto do capítulo dois, “A ‘reforma’ da assistência social para vigiar e punir” é então discutida a lei aprovada por Bill Clinton em 1996, a qual pretendeu reformar o sistema assistencialista americano, num plano de diminuição gradual das famílias carentes que poderiam…

Penal, toda a legislação internacional de direitos humanos e a própria Constituição Federal. O relatório do NEV/USP também realça o fato de que a superlotação é uma realidade das unidades penitenciárias em quase todo o país, sendo mais grave em estados que têm políticas de segurança pública, criminais e penitenciárias baseadas principalmente na pena de prisão em regime fechado, e que adotam a prisão provisória como forma de punição antes mesmo da condenação do suspeito. Este relatório,…

3 A MANUTENÇÃO DE PENITÊNCIÁRIA .COMO ATIVIDADE INDELEGÁVEL A PARTICULAR 19 3.1 Com que direito? 20 3.2 A dupla função social do estado 22 4. NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM AS GERAÇÕES FUTURAS 23 4.1 Do Assédio Moral 25 4.2 Da Revista Íntima 29 CONCLUSÃO 45 REFERÊNCIAS 47 INTRODUÇÃO Discute-se, atualmente, não a prisão como conseqüência pela prática de um delito, mas o modelo de administração das penitenciárias, constituindo-se foco

Tipos de Penas Após a reforma do Código Penal de 84 do CP, o sistema penal passou a adotar o sistema vicariante ou alternativo. Isso significa que, condenado o réu, se o juiz não puder aplicar uma pena, aplicará uma medida de segurança (ex.: pena para os maiores de 18 anos e medida de segurança para os menores, em caso de furto). O antigo sistema penal utilizava o sistema duplo binário na aplicação de pena. Isso quer dizer que era permitida a cominação de pena com medida de…

atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas também para a população carcerária e para a sociedade. A profissão de Serviço Social, como tantas outras, existe para atender às demandas colocadas pela realidade. Demandas, que ganham, no caso da sociedade brasileira, novos…