Reforma Penitenciaria

sócio-demográficos, de diagnósticos e do percurso penal das pessoas em medidas de segurança nos três estados, o estudo buscou analisar a aplicação da ação penal para inimputáveis e semi-imputáveis por insanidade mental à luz das diretrizes da Reforma Psiquiátrica, presentes na Lei 10.216 de 2001. A Lei 10.216 cria condições jurídicas e de aparato normativo às políticas públicas de assistência em saúde capazes de atender à s particularidades das pessoas em sofrimento…

identificaram as dificuldades estruturais e os escassos resultados conseguidos pelo sistema carcerário, em relação ao objetivo ressocializador. Sem embargo, uma parte do discurso oficial e inclusive algumas reformas recentes (pense-se na nova lei penitenciária italiana de 1987) demonstram que a teoria do tratamento e da ressocialização não foi de todo abandonado. Como mostra a atual realidade carcerária, os requisitos necessários para o cumprimento de funções de…

e de imigração. Desta forma, o sistema auburniano surgiu como forma de adequar a mão de obra penitenciária aos intentos do sistema capitalista, submetendo o recluso ao seu regime político-econômico, aproveitando-o como força produtiva. O sistema auburniano tinha a filosofia de que o trabalho era, por si só, um instrumento reabilitador do preso, considerando-o como um agente de transformação e reforma da pessoa humana. Os dois aspectos negativos que, ao logo do tempo, levaram o sistema…

bem sucedidos quando se trata da política penal, como a já citada Noruega, Holanda e Suécia, que nos dias de hoje fecham prisões, possuem baixo índice de reincidência, diminuem o número de presos, enquanto o Brasil fecha escolas para construir penitenciárias. Um bom argumento empregado para justificar esse sucesso é eminentemente cultural, já que os países mais liberais se distanciaram do modelo patriarcal (o Estado como pai) e fazem valer a alteridade, a cooperação, a solidariedade, e,…

alguns pensadores em razão da humanidade. As leis em vigor regravam procedimentos de excessiva crueldade como castigos corporais e até mesmo a pena capital, onde o individuo era julgado com desmedido arbítrio e de acordo com sua condição social. A reforma dessa situação não podia esperar mais. É na segunda metade do século XVIII quando começaram a remover-se as velhas concepções arbitrárias: os filósofos, moralistas e juristas dedicam suas obras a censurar abertamente a legislação…

........................57 META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO .................58 META 12 – QUADRO FUNCIONAL ............................................................................59 META 13 – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...........................60 META 14 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE ..........................................................................61 META 15 – EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO .............................................62 META 16…

sociedade com o propósito de ressocializá-lo, mas o que se encontra é uma situação diferente, como afirma Mirabete (2002, p.24): “A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão. Os centros de execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior (...). A pena privativa de liberdade não ressocializa, ao contrário, estigmatiza o…

Tipos de Penas Após a reforma do Código Penal de 84 do CP, o sistema penal passou a adotar o sistema vicariante ou alternativo. Isso significa que, condenado o réu, se o juiz não puder aplicar uma pena, aplicará uma medida de segurança (ex.: pena para os maiores de 18 anos e medida de segurança para os menores, em caso de furto). O antigo sistema penal utilizava o sistema duplo binário na aplicação de pena. Isso quer dizer que era permitida a cominação de pena com medida de…

PERNAMBUCO – UPE FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE PETROLINA – FFPP CARLOS ODAIR DA LUZ SÁ O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NA PENITENCIÁRIA DE PETROLINA; A EDUCAÇÃO COMO VEÍCULO DE RESSOCIALIZAÇÃO PETROLINA 2004 CARLOS ODAIR DA LUZ SÁ O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NA PENITENCIÁRIA DE PETROLINA; A EDUCAÇÃO COMO VEÍCULO DE RESSOCIALIZAÇÃO

jurídico. Procurando estruturar e amenizar a execução desta pena, à míngua de um sistema prisional deficiente e uma política criminal e penitenciária quase que inexistente, buscou-se por muito tempo medidas efetivas para os problemas gerados a partir desta. 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina; pati_jba@yahoo.com.br 2 A reforma da Parte Geral do Código Penal de 1984 foi sensível ao problema e logo após, com a promulgação da Lei de…