Reforma Gerencial Do Brasil 95 98

estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplinado pelo Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. Para cumprir suas competências constitucionais, a Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização. A compreensão desses dois institutos é fundamental para analisar a…

tem-se a seguinte escala normativa (ou, no dizer de Hans Kelsen, pirâmide normativa) em nível federal: a) Constituição Federal : inclui o Preâmbulo, a parte permanente (arts. 1º a 250), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (arts. 1º a 95), as Emendas Constitucionais (1 a 56), as Emendas Constitucionais de Revisão (1 a 6) e os Tratados Internacionais a respeito de direitos humanos aprovados pelo mesmo quorum das Emendas Constitucionais; b) leis: são as normas previstas no…

epidemiológicas, políticas e culturais das sociedades contemporâneas. No Brasil, a difusão do movimento da Promoção da Saúde vem ocorrendo em um contexto marcado pela implementação das propostas oriundas do movimento da Reforma Sanitária, especialmente o processo de construção do SUS, pontuado, nas distintas conjunturas que se configuraram nos últimos 15 anos, pela formulação de políticas, programas e projetos de reforma na organização e gestão das ações e serviços de saúde, em…

significado bastante diferente do critério anterior que visualizava o “que o governo comprava”. A partir do orçamento do ano 2000, diversas modificações foram estabelecidas na classificação vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, com adoção de práticas simplificadoras e descentralizadoras. O eixo principal dessas modificações foi a interligação entre o Planejamento ( Plano Plurianual – PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de…

economia. COMO SE MEDE A INFLAÇÃO? A inflação é medida através de númerosíndices, que são fórmulas matemáticas que dizem ndices qual a porcentagem de aumento nos preços num determinado período de tempo. 20 OS PRINCIPAIS ÍNDICES DE INFLAÇÃO NO BRASIL SÃO: Índice de Custo de Vida (ICV): mede a evolução dos gastos de famílias com renda de até 5 salários mínimos com as despesas realizadas para suprir suas necessidades básicas, tais como alimentação, habitação, vestuário, transporte etc.…

grandes mudanças nas últimas décadas, motivadas pelas inovações trazidas pelo modelo gerencial, conforme poderemos estudar ao longo deste curso. Antes, porém, cabe uma breve análise do modo como se encontra estruturada a Administração Pública no Brasil. 2. Organização do Estado e da Administração Pública A organização do Estado brasileiro é determinada pela própria Constituição Federal da República, de 1988. O Brasil adota a forma de Estado do tipo Federativa. A forma de Governo, por…

Estadual de educação do estado do Piauí. Introdução A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários objetivos. Um deles é a descentralização estatal que, desde o início da década de 90, indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais e, por conseguinte, nos discursos que as justificam. Neste sentido, o debate em torno da gestão da educação e da escola se consolida, cada vez mais, nos seus conteúdos gerenciais, destacando mais os aspectos…

Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, referente ao segundo trimestre de 1998, abordando o tema O desemprego no Brasil: causa ou conseqüência da estabilização e c o n ô mica?. As opiniões aqui expressas são de exclusiva responsabilidade do autor. N E O título do Tema em Debate deste número da revista foi modificado para Desemprego e Perspectivas do Mercado de Trabalho no Brasil ** Professor Titular da USP/FEA e Assessor Especial do Ministro do Trabalho O autor agradece a Maria…

exclusão social que passei a cogitar da possibilidade de participação de diferentes instituições na prestação de serviços públicos de saúde e de controle efetivo do Poder público sobre elas. Quando da apresentação das propostas do plano diretor da reforma do aparelho estatal brasileiro, na qual a defesa das organizações sociais aparece como uma das principais estratégias para viabilizar a eficácia da ação pública por intermédio de instituições não-estatais, me veio “à pele” a…

DA LEI 5540/68 , DA REFORMA UNIVERSITÁRIA DOS ANOS 90 E DE SEUS IMPACTOS NA FORMACÃO DO PROFESSOR José Luiz Marques Resumo: Este trabalho tem como objetivo central organizar uma discussão sobre como a lei 5.540/68 e a reforma universitária dos anos 90 atingiram diretamente o contexto da formação reflexiva de professores e, por conseguinte, o trabalho docente em sua prática cotidiana. Para tanto, apresentamos também uma análise sobre os pontos mais relevantes dessa reforma – a avaliação,…