Reforma Gerencial Do Brasil 95 98

........................................................................ 5 3- CONCEITO DE PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 8 3.1- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA REFORMA ADMINISTRATICA ................................................................................... 9 3.2- O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 12 3.2.1 Eficiência do Ato Administrativo ..........................

1995-2010, o qual marca a suposta transição ideológica do neoliberalismo para classes sociais (TRISTÃO, 2011), pressupondo significativas transformações. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de conteúdo. O estudo revelou que as propostas de reforma institucional iniciadas no governo FHC tiveram continuidade no governo Lula, sem apresentar transição ideológica. O modelo de gestão de pessoas é orientado por uma política pautada na excelência do serviço prestado e em ações…

MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM- MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM Resumo: A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado foram levadas mais a sério após a chamada reforma administrativa, ocorrida com a Emenda Constitucional nº 19 de 1998. O processo neoliberal na economia mundial, a globalização, a crise do Estado na década de 80 foram fatores que contribuíram…

HEBER TIARAJÚ DA COSTA FRÓS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE LUCRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia de Conclusão do Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Orientador: Leonardo Machado Cusato Gravataí 2002 Se, pois, a multidão é ordenada pelo governante,…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

Estado Regulador. Agora, veremos como isso tudo aconteceu no Brasil. Aula 02 - 20/09: 2. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático. 10. Mudanças sociais, institucionais: organização da conselhos, sociedade civil organizações de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. Em relação ao edital de 2008, foi retirado o item referente à estruturação da administração pública no Brasil, mas isso não significa que não vão cobrar nada…

acordos que foram realizados entre o Brasil e outros países; analisar os impactos que o Plano Real causou nas importações e avaliar os efeitos da economia brasileira. Como técnica de pesquisa, foi utilizada a pesquisa exploratória, bibliográfica baseada em material constituído principalmente de livros, artigos científicos e textos científicos da Internet. Pode-se verificar, no discorrer deste trabalho, que foi a abertura comercial que deu início o processo de reformas estruturais que…

e a situação de crise sofrida pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado…

| |07 de December de 2006 | |Os primeiros anos da década 90 foram marcados no Brasil por um forte processo inflacionário com taxas mensais de dois dígitos que só foi | |debelado a partir de julho de 1994 com a adoção do Plano Real que criou uma nova moeda , o real, e instituiu um novo regime monetário e | |cambial.

1 - A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é: Resposta: A lei. Justificativa: A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer, no Direito Administrativo conforme disposto no artigo 5, II da CF. No Direito Administrativo, somente a lei constitui fonte primária na medida em que as demais fontes (secundárias) estão a ela subordinadas. A Doutrina, jurisprudência e costumes são fontes secundárias