Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

Copyright Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem autorização escrita do IBAM. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo art. 184 do Código Penal. 1ª edição: 1967; 2ª edição: 1970; 3ª edição: 1972; 4ª edição: 1976; 5ª edição: 1977; 6ª edição: 1982; 7ª edição: 1988; 8ª edição: 1989; 9ª edição: 1992; 10ª edição: 1996;…

reprodução deste livro, no seu todo ou em parte, por quaisquer meios, sem o consentimento por escrito da editora. Copyright© 2013 – BIZU de segurança do Trabalho para concursos públicos. 3 Questões 01 - De acordo com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta referente às responsabilidades da empresa, conforme o Art. 157: a) Cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, emitidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança…

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034017 15/08/2011 Trata o presente Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 19 Ações de Governo executadas no município de Bela Vista do Maranhão - MA em decorrência da 034ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas,…

ape- sar de fortemente combatidos em nome da saúde pública. Quando se tornavam obstáculos à renova- ção urbana das áreas nobres da cidade, eram demolidos, e seus moradores deslocados para as regiões menos valorizadas pelo mercado. Na era Vargas, a partir de 1930, o Governo iniciou um programa de incentivo à industrialização. Fortaleceu- se a ação do Estado, visando à constituição de um mercado de consumo interno mais significativo. Pela primeira vez foram colocadas em prática políticas…

representatividade democrática no cenário político brasileiro. Quase sempre, as noticias veiculadas mostram os parlamentares envolvidos em episódios não simpáticos aos olhos do povo. Tais fatos envolvem: a aprovação de lei que aumentam impostos, recebimento de vantagens para a aprovação de alguma emenda ou lei, negócios obscuros e duvidosos envolvendo instituição e direito público, votação para aumento de verbas parlamentares, e escândalos das mais variadas formas. Neste contexto, faz-se…

Prática: 15 h/a Número máximo de alunos por turma: (no caso das disciplinas optativas) Objetivos O curso visa apresentar e discutir a contribuição do paradigma estruturalista de Claude Lévi-Strauss, e sua ênfase à lógica da produção simbólica, a partir da sua crítica ao modelo dualista cartesiano de conhecimento, focalizando-o desde o contexto de sua emergência e seus fundamentos teóricos até os questionamentos mais recentes a respeito das lacunas do modelo estrutural, diante dos…

dos instrumentos jurídico-constitucionais postos à disposição dos cidadãos como o Mandado de Injunção e a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por omissão, considerados inaptos a impor ao legislador infraconstitucional a obrigação de criar leis a fim de concretizar os ditames constitucionais e, em parte, pela ausência de meios econômicos por parte do Estado para custear a implementação destes direitos. Cumpre, ainda, salientar que, outro fator determinante para tornar obsoleto o…

indústrias do pais (Histórico da Evolução dos Conceitos de Segurança, 2008). Este fato abalou a opinião pública e o parlamento inglês viu-se obrigado a promulgar uma lei que regulamentasse a utilização dessa mão-de-obra. Assim, em 1802 surge na Inglaterra a primeira lei cujo objetivo foi à segurança do homem no trabalho, a “lei de saúde e moral dos aprendizes”, que estabeleceu o limite de 12 horas de trabalhos diários, proibia o trabalho noturno e tornava obrigatória a…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

era usado no Mediterrâneo para definir o rumo entre os portos. Tinha por função auxiliar a navegação e por isso assinala os rumos e as distâncias entre os diversos portos. Estes são na sua maioria italianos, como Génova e Veneza, e maiorquinos. A partir do século XIII surge a carta portulano que apresentava o contorno da costa e as linhas de rumo, sendo considerada a representação gráfica da informação dos portulanos NAVEGAÇÃO : no Mediterrâneo a navega- ção era feita por rumo e estima…