Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 508 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Francisco Eduardo Barreto de Oliveira* Kaizô Iwakami Beltrão** Mônica Guerra Ferreira*** Rio de Janeiro, agosto de 1997 * Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. *** Estatística e bolsista ANPEC/PNPE na Diretoria de Pesquisa do IPEA. ** O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração…

APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO CF/88 –art. 40 CE/89 - art. 126 LC nº 836/97 –Plano de Carreira para o Magistério Emenda Constitucional nº 20/98 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 LC 1012/2007 Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004 – Regulamenta os cálculos dos proventos (aplicação de dispositivos relacionados à EC 41). LC 1105/2007 – Institui reajuste pelo IPC para os que perderam a paridade. Há três tipos de aposentadoria para o servidor…

A Serviço do Capital: a Contra-Reforma da Previdência Social brasileira nos anos 1990 Rodrigo Ferreira de Oliveira - 1. Introdução O presente trabalho é produto dos resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado: “A Reforma da Previdência Social Brasileira e a (Im) possibilidade de um Estado ético frente à Política Neoliberal”, cujo objetivo é analisar o Programa de Reforma da Previdência Social brasileira no contexto do Estado Neoliberal, bem como confrontar as mudanças…

RILDO DE CASSIO FERREIRA DOS SANTOS. A REFORMA DO APARELHO DO ESTADO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. 2012 Reforma o estado significa superar de vez a crise fiscal, de forma que o pais volte a apresentar uma poupança publica que lhe permita estabilizar solidamente os preços e financiar os investimentos. Nos últimos quinze anos o Brasil viveu uma crise econômica que manteve a renda por habitante estagnada e elevou as taxas de inflação para níveis altíssimos. Uma dessas crises foi a…

previdência, e pode ser gerida pelo Estado ou pelo mercado. A parte de responsabilidade do setor público é o foco das atenções neste capítulo, tendo em vista sua maior abrangência de cobertura. Porém, sempre que adequado ou necessário serão feitas alusões aos aspectos mercantis. E o mais importante: quando for mencionada aqui a seguridade social, a preocupação estará centrada nas transferências de renda via aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais para idosos ou famílias de…

SOCIAL PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM POLÍTICA SOCIAL MESTRADO EM POLÍTICA SOCIAL O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos Santos Niterói 2010 O REDIMENSIONAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA REFORMA DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos Monique Ferreira dos…

Desenvolviemnto Histórico e Tendencias Recentes 00 2.2. Tendencias na atual conjuntura 00 2.1.1.1 Título nível 4 (Somente a 1ª letra da 1ª palavra em maiusculo) 00 2.1.1.1.1 Título nível 5 (Todo em itálico - somente a 1ª letra da 1ª palavra em maiusculo) 00 3 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: GUIA DOS DIREITOS SOCIAIS: A IGUALDADE SOCIAL E AS DIFERENÇAS ENTRE ESQUERDA E OS NEOLIBERAIS - JOSÉ PRATA ARAÚJO 00 2.1 Título Nível 2 (Fonte em Versalete) 00 2.1.1 Título Nível 3 (Primeiras…

que instituiu o SINPAS, alterando de modo significativo o campo de atuação do INPS, em 1976 o decreto n.77.077 já havia estabelecido a consolidação das leis da previdência Social (CLPS). Estas leis do final da déc. de 70 representaram o desmonte do sistema previdenciário do modelo de Vargas ( que era por categorias), representado pelos IAPs. 2ª Questão: O Plano Básico de Ação (PBA), de 1978, alterou o campo de atuação do Assistente Social no INPS. Descreva como se deu este processo…

Social e é facultativa. Este será o foco do trabalho, levando em conta as semelhanças e diferenças entre a Previdência Complementar - ou Privada - do Brasil e a do Chile, que em 1981 sofreu uma reforma previdenciária que perdura até os dias de hoje. Falaremos sobre o regime previdenciário antes da reforma e depois dela, levando em conta os aspectos de melhoria da previdência do país. Índice 1. Brasil.............................................................................................

Sistema Previdenciário da Argentina O sistema previdenciário argentino nasceu no século XIX, de forma descentralizada, através organização de mecanismos voluntários associados a instituições mutualistas por iniciativa de grupos de migrantes ou categorias profissionais específicas. Com o crescimento das funções dos governos provinciais 1, começaram a se estruturar sistemas de pensões para os funcionários públicos. Foram estabelecidas progressivamente 13 caixas nacionais que…