Reforma Do Governo Brasileiro

Lúcia Teixeira Werneck. Que reforma? O sistema brasileiro de proteção social, entre a previdência e a seguridade. Ser Social, Ed. 11. Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna Doutora em Ciência Política. Professora do Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. A autora no presente artigo tem por objetivo discutir a reforma no sistema previdenciário brasileiro o suposto “rombo da previdência” e a necessidade de reformar o sistema de seguridade brasileiro, contexto esse…

A reforma educacional de Francisco Campos e o projeto desenvolvimentista de Vargas INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é identificar, compreender e comprovar, ou não, o uso da educação básica pública como meio de coerção, centralização e disseminação da ideologia estatal durante o Governo Provisório de 1930 a 1937. Para isso é necessário que se entenda primeiramente a partir de que momento o Estado se tornou regulamentador da educação. Em 1890, após a proclamação da república,…

Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz. CASO 2 É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique. Questão objetiva 1 Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o

invenção do nosso tempo, como se pode inicialmente supor. Como mostrou Foucault (1979; 1998), o Estado gerencial é fruto de sua contínua racionalização, iniciada a partir de meados do século XVI, e se caracterizou pela implementação de tecnologias de governo, ou seja, técnicas e procedimentos destinados a dirigir a conduta humana, cujos mecanismos de poder e saber foram aperfeiçoados, com o passar do tempo, com o conhecimento fornecido pelas ciências sociais e humanas. O Estado gerencial…

da necessidade de se fazer uma reforma agrária no Brasil, sobre tudo pela ausência de uma política por parte do governo de desapropriação de áreas improdutivas e assentamento de milhares de famílias que se encontram acampadas nas margens das rodovias na luta por um pedaço de chão, e que muitas vezes são obrigados a radicalizar suas ações para que possam ser atendidas as suas reivindicações. O que vemos é cada dia mais uma necessidade de se fazer uma verdadeira reforma agrária, não só…

A renúncia de Jânio Janio da silva quadros ao lado da vassoura principal instrumento de campanha, onde era símbolo de limpeza da corrupção. Em 1917 nascia na cidade de campo grande Janio Da Silva Quadros um dos principais políticos brasileiros começa já na cidade de são Paulo onde ganha seu diploma de bacharel em direto , algum tempo depois com apoio de alunos, amigos e conhecidos e incentivado a se ingressar na política ainda no momento como vereador. Em 1947, consegue um lugar…

(1930/1973). Petrópolis: Vozes, 1995. Capítulo 2, Fatores atuantes na evolução do sistema educacional brasileiro; p. 33-46. FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e sociedade. São Paulo: Moraes, 1986. 6ª ed. O segundo período: a fase de 1930-1945. p. 49-59. VIEIRA, S. L.; FARIAS, I. M. S. Política Educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília: Liber Livro, 2007. Capítulo 6, A opção por grandes reformas – educação no regime militar; Capítulo 7, Novos rumos para a educação – retorno ao…

Introdução: A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas. Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a…

ao longo do tempo. O conturbado governo de Jânio Quadros também contribuiu para chegarmos ao golpe, pois a sua aproximação com o bloco comunista não eram muito bem vista internamente – em especial pelos setores mais conservadores: industriais, latifundiários, empresários, no geral etc. – nem mesmo externamente. Não podemos esquecer que os anos 1960 são o auge da Guerra Fria e os Estados Unidos não poderiam permitir mais uma nação comunista na América. O governo do João Goulart – que…

A reforma administrativa no Regime Militar: do Decreto lei nº 200 ao Programa Nacional de Desburocratização Introdução Ao longo da história do país as oligarquias mantiveram o domínio sobre o estado, o que refletiu na falta de amparo aos cidadãos, no tocante a saúde, educação e segurança, atividades que são exclusivas do estado. Na recente era militar (1964 a 1985), o estado passou por duas reformas administrativas, sendo: a) A primeira iniciada com o Decreto-Lei 200/1967, que trouxe