resenha pronta

VIANNA, Maria Lúcia Teixeira Werneck. Que reforma? O sistema brasileiro de proteção social, entre a previdência e a seguridade. Ser Social, Ed. 11.

Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna Doutora em Ciência Política. Professora do Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A autora no presente artigo tem por objetivo discutir a reforma no sistema previdenciário brasileiro o suposto “rombo da previdência” e a necessidade de reformar o sistema de seguridade brasileiro, contexto esse que surgiu no período que seria votado a emenda constitucional o que levaria à contra reforma brasileira.
A primeira parte do artigo relata as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários que aconteceu durante a reforma realizada através a Emenda Constitucional, também relata a suposta necessidade de reformar o sistema devido a um alarmante “rombo da previdência”.
Na verdade, o alarmante “rombo na previdência” e a suposta necessidade de haver mudanças no sistema não passava de um jogo do atual governo voltado para o neoliberalismo que segundo o mesmo “os direitos sociais não passava de privilégios e barreiras para o desenvolvimento da economia”. A previdência é a única política superavitária do Brasil e sustenta todas as outras políticas brasileiras. Diante de tais fatos, pode-se constar que nunca houve a necessidade de uma reforma radical e muito menos a possibilidade de haver um “rombo na previdência”.
A segunda parte do artigo trata da Construção e desconstrução da Seguridade, trás o conceito de Seguridade segundo a Constituição, identificado como “um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, no entanto, a verdade é bem diferente, a Seguridade não foi tratada com a devida importância, não passando de uma ideologia que nunca foi passada para o papel. De acordo com a Constituição foi estabelecido receitas de Seguridade, essas