Reforma Da Reforma A Estrutura Tributária Dez Dez Dez

Lopreato Introdução O objetivo do texto é analisar a política fiscal brasileira recente e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso…

gradual de liberalização da economia da Índia, que por sua vez, não será capaz de promover a estabilização da economia indiana e causará um grande déficit público, crise cambial e inflação que, em 1991, culminara num recrudescimento da reforma liberal. A reforma liberal causará inúmeros desdobramentos positivos, como dinamização da economia indiana, todavia, não irá promover, de fato, uma redução latente do Estado indiano na economia. Tendo em vista que as principais políticas…

procura foi intensa, então decidiu comprar mais e a partir de 1996, revolucionou o mercado de ótica brasileiro ao apostar em design e imagem da marca, chamando a atenção de um público extremamente ávido por novidades. A partir de 2000, expandiu sua estrutura transformando-se numa grande empresa e registrando um surpreendente crescimento através de lojas próprias e franquias. São 106 franquias espalhadas pelo Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Recife, Brasília,…

......................................................................3 Alto Império .......................................................................................................................4 Baixo Império / Tentativas de Reforma ......................................................................5 A Fragmentação do Império ...........................................................................................6 Os três Imperadores Otavio Augusto ..........

demais países que compõem o BRIC. Contudo, tais taxas são bem menores do que aquelas vivenciadas entre 1960 e 1970 em que os níveis de crescimento econômico foram da ordem de 7% ao ano. (milagre econômico): devem – se ao plano Real, fundamentado na reforma monetária na sobrevalorização da taxa de câmbio, que apesar das taxas de juros elevadas, possibilitou a estabilização dos preços. Mesmo após a eleição de Lula, a condução da política econômica, manteve as linhas gerais do governo FHC,…

acreditavam que a ruptura nos mecanismos de indexação produziria uma queda da inflação mais rápida do que a contração da demanda agregada, com custos menores em termos de recessão e desemprego. PLANO CRUZADO Sarney optou pelas políticas heterodoxas: - reforma monetária: introdução do cruzado; - congelamento dos preços por tempo indeterminado; Obs: os preços eram especificados em uma tabela publicada no jornal. Mas o governo não pensou se todos iam seguir o congelamento. - uso de…

cambial e a política fiscal. 2. Banco Central do Brasil: missão, macroprocessos e funções Por força de obrigações assumidas na Conferência de Bretton Woods, o Brasil criou em 1944 a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). A Lei nº 4.595, de 31.dez.64, transformou a SUMOC no BCB. “O BCB tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e do Sistema Financeiro Nacional.” (BANCO CENTRAL DO BRASIL. Planejamento estratégico. Disponível em: . Acesso em: 19 ago.…

à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições. A LRF trabalha em seu Capítulo IX a Transparência, Controle e Fiscalização, e estabelece no artigo 48 que são “instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios…

o caso particular dos municípios, principalmente após 1995, quando a Carga Tributária Bruta assistiu a um aumento significativo no país. A quarta parte se incumbe de apontar algumas propostas para discussão em uma reforma tributária. Finalmente a última parte é dedicada às considerações finais. A EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS TRIBUTÁRIOS POR BASE DE INCIDÊNCIA A Carga Tributária Bruta no Brasil (CTB) apresenta uma trajetória ascendente desde quando foi

A atual lei de falências – Decreto Lei n.º 7.661/1945 – vem se mostrando inadequada para tratar da solução de problemas entre credores e devedores, uma vez que foi formulada na primeira metade do século XX e foi concebida para uma estrutura produtiva com uma dinâmica diferente da atual e vem se mostrando incapaz de viabilizar economicamente a continuidade de um empreendimento com problemas financeiros graves. Em sua forma atual, a lei inviabiliza a sobrevida do empreendimento, elimina