Reforma Da Reforma A Estrutura Tributária Dez Dez Dez

Antonio Nóbrega Filho (Organizador) REFORMA TRIBUTÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL Fortaleza - Ceará 2008 1 Copyright - © 2008 by INESP Coordenação Editorial: Antonio Nóbrega Filho, Mônica Tassigny e Tereza Barros Diagramação e Capa: Mário Giffoni Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Revisão: Vânia Rios Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fontes. EDITORA INESP Av. Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax…

receitas aos municípios. O que não usualmente merece questionamento é se, independentemente de uma tendência à centralização ou descentralização, a estrutura federativo-fiscal está em efetiva consonância com as reais finalidades do Estado num dado contexto sócio-histórico. Como forma de averiguar tal conformidade, aborda-se aqui a composição da estrutura federativo-fiscal do País em face dos concomitantes objetivos estatais no período que vai de 1960 a 1973. A partir de um…

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHINÊS PÓS 1949, São Paulo, FAAP, 2008, 45 p. (Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado) Palavras-Chave: Crescimento, China, Reformas, Qualidade, Comércio. AGRADECIMENTOS Os meus mais sinceros agradecimentos a minha querida professora Peggy Beçak pela orientação prestada, pela paciência e pelo incentivo permanente na realização desta monografia. Aos meus…

conservadorismo. In:____________. Politica Social: fundamentos e história. 9º ed. São Paulo: Cortez, 2011. P.147 – 191 1. A contra – reforma neoliberal e a politica social “A rigor esse titulo contra - senso, já que o desenvolvimento das politicas sociais esteve imbuído historicamente de um forte espirito reformista, sob pressão do movimento dos trabalhadores: as reformas dos anos de ouro, [...] tem tempos de estagnação, reação burguesa e neoliberalismo, adentramos num ambiente contra –…

praticados por corruptos e corruptores têm punições leves. Quem frauda uma concorrência pública, por exemplo, pode ser multado e permanecer preso, em regime aberto, por um período de dois a quatro anos. Já para um roubo comum, a punição varia de quatro a dez anos de detenção, em regime fechado. “Isso só aumenta a sensação de impunidade e diminui o receio de praticar atos ilícitos”, alerta Fernando Knoerr, professor da Escola da Magistratura do Paraná. Além disso, a lei prevê inúmeras…

Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto…

Como órgão de cúpula da justiça comum, tínhamos, até 1988, o Supremo Tribunal Federal que, via recurso extraordinário, fazia o controle e uniformização na interpretação do direito constitucional e/ou infraconstitucional. Esta era, portanto, a estrutura do Judiciário, que levava a um assoberbamento da Corte Suprema. Constituída tradicionalmente de onze Ministros, a Corte Maior tornou-se impotente para dar prontas respostas aos jurisdicionados, sendo criados óbices e óbices…

expressão se refere a distorções presentes na estrutura tributária que oneram desnecessariamente algumas exportações. Outras vezes, aponta-se o custo com transportes terrestres, portos, comunicações etc., cujo estado de deterioração está hoje elevado em função da insuficiência de investimentos públicos em infra-estrutura desde o início dos anos 80. Também, em outras ocasiões, mencionam-se encargos sociais supostamente maiores que no exterior. Reformas no sistema tributário e privatização…

exportação de produtos de menor custo trouxe prosperidade econômica exponencial e rápida para os países da Ásia. Pode-se destacar entre esses países Coréia do Sul, Formosa (Taiwan), Hong Kong e Cingapura, que foram os primeiros a desenvolver essa industria. Dez anos depois, Malásia, Tailândia e Indonésia integram o grupo de países chamados Tigres Asiáticos. Apesar da recessão mundial dos anos 80, apresentam uma taxa de crescimento médio anual de 5%, graças à base industrial voltada para…

authors, without being exhaustive, that can orientate those who are interested in going deeper into the study. Key words: Public health; National Health System (BR); History; Health policy. Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v.8, n.1, p.13-19, dez.2006 www.ccs.uel.br/espacoparasaude 13 Políticas Públicas de Saúde No período de 1897 até 1930 os assuntos relacionados com a saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em…