Reforma Da Reforma A Estrutura Tributária Dez Dez Dez

governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma…

82820-540 Curitiba - PR - Brasil Telefone: 55 (51) 3361.4200 revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/ ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) 1 INTRODUÇÃO As reformas no Sistema de Previdência Social do Brasil, introduzidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, promoveram diversas alterações no texto constitucional e na estrutura previdenciária brasileira. Um dos pontos mais discutidos foi a desconstitucionalização das regras da previdência privada,…

original objetivava, por meio da análise do pacto federativo, indicar parâmetros para a redefinição dos papéis e competências do governo federal e, conseqüentemente, para o reordenamento institucional que vem sendo implementado no âmbito do processo de reforma do Estado. RAP RIO DE JANEIRO 31(-1):157·82. JUL./AGO. 1997 Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica do federalismo no Brasil, de modo que possamos entender e comparar os princípios que norteiam o modelo…

espantoso. A mais expressiva concretização do pensamento cooperativista é a Cooperativa de Consumo do Pioneiros de Rochdale, criada em 1843, através da associação de 28 tecelões de Rochdale, que pretendiam melhorar suas condições de vida e realizar uma reforma social mais ampla. Esses simples trabalhadores se reuniram, formataram um estatuto social, enumeraram princípios e determinaram valores sociais. A cooperativa cresceu, atendeu suas necessidades de consumo e existe até hoje, 150…

últimos anos, será mantido e consolidado pela continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituidos; pela garantia irrestrita da liberdade de imprensa e de expressão e da liberdade religiosa; pelo profundamento do respeito aos Direitos Humanos; pelo incentivo à participação popular e pela realização de uma reforma política que fortaleça as instituições, aproximando-as sempre mais da cidadania. A reforma política será definida em um amplo diálogo com a…

de modernização na cadeia produtiva. De fato, é possível admitir-se que os efeitos aceleradores e multiplicadores venham gerar um ciclo econômico virtuoso de expansão do nível de emprego e da renda no País, e consequentemente, da arrecadação tributária aos níveis nacional e regional. Diante de buscas incessantes acerca do tema, pouco se encontrou de benefícios titulados pela Lei em discussão, seja por parte dos juristas e doutrinadores, ou até mesmo da própria população. Todavia…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” …

seja, cerca de 16% da renda do país), ainda assim esse grupo menos favorecido de canadenses teria uma renda média de 10 566 dólares ao ano -- número 23% superior à média dos brasileiros. O valor gerado a cada ano por um canadense é, em média, cerca de dez vezes maior que o gerado por um indiano e quatro vezes maior que o gerado por um brasileiro. Até aqui a foto: o simples registro de uma situação de fato. O que mais importa, no entanto, é o filme -- o enredo que produziu esse…

de receitas e despesas do Estado. As despesas do setor público são os gastos necessários ao cumprimento de suas funções. As receitas são obtidas por meio das arrecadações tributárias. Despesas do setor público As despesas do setor público são classificadas em: Consumo – são as despesas relativas à manutenção da estrutura de administração pública e prestação dos serviços à sociedade. Compreende os salários, a aquisição de produtos e serviços de consumo como material de…

participação popular. No entanto, sua consolidação encontrou um difícil caminho de longos desafios, principalmente, a partir de 1990, período que marca “uma avassaladora contra-reforma do Estado.” (BEHRING, 2003, p.102). Conforme os estudos realizados por Behring (2003), a defesa da tese de que há uma contra-reforma[5] do Estado está entrelaçada a uma nova visão filantrópica de projeto de intervenção, que emerge, nesse período, para o enfrentamento das múltiplas expressões da…