ATPS

A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento
Francisco Luiz C. Lopreato
Texto para Discussão. IE/UNICAMP
n. 131 ago. 2007.
ISSN 0103-9466
Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 131, ago. 2007.
A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento
Francisco Luiz C. Lopreato
Introdução
O objetivo do texto é analisar a política fiscal brasileira recente e as restrições para levar adiante os projetos de investimentos e de infra-estrutura, sem comprometer a situação financeira do setor público. O modelo de política fiscal centrado na geração de superávits primários e na expansão da carga tributária chegou ao limite e precisa ser repensado. O debate das usuais teses de corte dos gastos e de desvinculação de receitas não é suficiente. É preciso rever o espaço da política fiscal, as suas relações com as políticas monetária e cambial, enfrentar os problemas tributários, as relações federativas, bem como controlar os gastos públicos e a dívida. Porém, a análise dessas questões ganham sentido se a agenda fiscal não ficar restrita à política de estabilização e voltar a ser vista como instrumento na estratégia de crescimento.
O texto relembra a construção do novo regime fiscal a partir da implantação do Plano Real realçando o caráter do papel do Estado ou, mais particularmente, da política fiscal na estratégia recente de desenvolvimento. O antigo ideal de construir as bases de atuação e de colocar o Estado como indutor do projeto de desenvolvimento foi abandonado e a política fiscal passou a ser vista como âncora das expectativas dos agentes econômicos, avalista do processo de valorização do capital privado e responsável pela sustentabilidade da dívida.
A credibilidade da política fiscal ganhou ares de ferramenta imprescindível na formação das expectativas dos agentes, na avaliação do risco-país e no comportamento dos juros e do câmbio. Em razão disso, o esforço de reconstrução da institucionalidade fiscal