Reforma Agrária Como Direito Fundamental

não prescinde da consideração de que se trata de tema diretamente ligado ao direito da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente elencado no art.1º da Constituição Federal. O direito à propriedade é apresentado na constituição, na qual os direitos e garantias foram dispostos demonstra sua relevância aos olhos do constituinte. A desapropriação cinge-se à possibilidade de se compatibilizar o direito individual à propriedade, cuja relevância fez com que o constituinte…

SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch. A propriedade agrária e suas funções sociais. In: SILVEIRA, Domingos Sávio Dresch da; XAVIER, Flávio Sant’Anna. (Org.). O Direito Agrário em Debate. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1988. p. 11-25.1 Nesse texto, a discussão de SILVEIRA cinge-se à propriedade rural. Objetiva dar resposta ao questionamento: “o que faz com que o profissional de direito tenha tanta dificuldade para utilizar o princípio da função social da propriedade nas suas…

Main menu PREFÁCIO A Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) em estreita cooperação com atro atores ha elaborado um guia de orientação no área de direito e posse da terra em países em via de desenvolvimento. Este se dirige a todos interessados em ou ocupados com os áreas de direito e posse da terra dentro da cooperação de desenvolvimento. Em conexão com a contribuição alemã à cooperação de desenvolvimento o guia de orientação apoia cominhos mais efetivos para melhorar…

OS TEMAS DA DESIGUALDADE E CONFLITOS SOCIAIS 1) Desigualdade A base para averiguar a desigualdade está na análise da distribuição dos bens/recursos, sejam imateriais e materiais: (i) por méritos (ii) por herança Remete-nos a cidadania – aos direitos. 2) Estratificação social Produzida por fatores de: (i) desigualdade social: adquiridos e/ou herdados; (ii) diferença social: dada pelas identidades e o prestígio dado pela sociedade (auto-estima e seu imaginário). Pode ser:…

Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária índices de rendimento da agropecuária brasileira Pedro Ramos mda / n e a d Brasília, 2005   Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária L ui z I n á c i o L ul a da S i lva ne ad Debate 5 Presidente da República Copyright © 2005 by mda M i g ue l S o l date l l i R o s se t to Ministro de Estado do Projeto gr áfic o , c apa e diagr a m aç ão…

Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva I. Teoria Geral do Direito Agrário II. Propriedade Imobiliária no Brasil III. Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar…

MANUEL CORREIA E A QUESTÃO AGRÁRIA Lúcia Lirbório Maria Cecília Cysneiros Maria Pricila Miranda ✓ Geografia da UFPE, bolsistas do professor Manuel Correia, integrantes da Cátedra Gilberto Freyre. Tendo suas particularidades como geógrafo, historiador, escritor e cientista político já contempladas em diversos artigos e entrevistas, pretende-se, aqui, falar do Manuel Correia, o estudioso da questão agrária, tema que era um dos que mais inquietava o professor, objeto de suas

resistência dos trabalhadores rurais na luta pela terra e os embates decorrentes como conseqüência dessa contenda. Primeiramente tentaremos compreender o processo de dominação desse território por uma elite agrária e posteriormente atentaremos para a disputa territorial que de um lado apresenta uma elite agrária representada pelos latifundiários e Governo local apoiados no judiciário, e por outro trás uma classe de trabalhadores rurais sem terra que reivindicam a função social da terra,…

resignação. Minha voz tem outra semântica, tem outra música. Falo da resistência, da indignação, da ‘justa ira’ dos traídos e dos enganados. Do seu direito e do seu dever de rebelar-se contra as transgressões éticas de que são vítimas cada vez mais sofridas. (FREIRE, 2002) A Declaração Universal dos Direitos do Homem insere a educação como um dos direitos universais do homem. Essa posição apresenta consonância e vem sendo fortalecida ao longo das últimas décadas por alguns…

Rocha, Herivelto Fernandes. Disputa territorial, conceitualização e atualidade da Reforma Agrária no Brasil. GeoGraphos. [En línea]. Alicante: Grupo Interdisciplinario de Estudios Críticos y de América Latina (GIECRYAL) de la Universidad de Alicante, 28 de marzo de 2013, vol. 4, nº 50, p. 433-462 . [ISSN: 2173-1276]. Vol. 4. Nº 50 Año 2013 DISPUTA TERRITORIAL, CONCEITUALIZAÇÃO E ATUALIDADE DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Herivelto Fernandes Rocha Mestrando do Programa de…