Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.

três tem como tema o ensino médio no Brasil, política educacional pós-1988. O capitulo refere-se ao ensino médio e sua implantação no ano de 1990 no Brasil. Em 1988 a constituição federal prioriza a escola deve ser obrigatória, oferta o ensino fundamental, onde a responsabilidade é dos Estados, Distrito Federal e municípios. No artigo 208 diz que é dever do Estado proporcionar uma educação pública onde se torna obrigatório e gratuito o ensino médio. Os responsáveis Por elaborar a…

tornam-se portanto questões fundamentais para prosseguir e aprimorar o debate que já se iniciou nas ruas. O pontapé inicial já foi dado, mas ainda há uma longa partida a ser disputada e as regras do jogo não são nem claras nem justas. Movimentos sociais rurais O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como…

dos proprietários e trabalhadores. 2) Art. 16. Efetuada a desapropriação, o órgão expropriante, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data de registro do título translativo de domínio, destinará a respectiva área aos beneficiários da reforma agrária, admitindo-se, para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista. 3) O Brasil tem mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e é a oitava economia do mundo. Mesmo assim, convive com a…

idêntico empenho o direito a desenvolver o país. Se continua a prevalecer o ponto de vista dos recessionistas – aqueles que colocam os interesses dos nossos credores acima de outras considerações na formulação da política econômica – temos de nos preparar para um prolongado período de retrocesso econômico, que conduzirá ao desmantelamento de boa parte do que se construiu no passado. A experiência nos ensinou amplamente que, se não se atacam de frente os problemas fundamentais, o esforço…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS REFLEXÓES ACERCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE UBERABA – MG 2014 TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS REFLEXÕES ACERCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado a Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito das Coisas do 5º período do curso de Direito. Professor: Lucas Coelho Nabut

Católica que teria entre outras atribuições a de registrar os casos de violência no campo. Por conseguinte, a histórica e complexa luta se faz presente no cotidiano do educando, sobretudo através dos veículos de comunicação. Neste sentido, é de fundamental importância pensar o tema nas aulas de geografia, tendo em vista que assuntos polêmicos como este, retratados pela mídia com forte viés ideológico, são os que despertam maior interesse nos educandos e proporcionam maior participação…

1. INTRODUÇÃO Entende-se por movimento social a reunião de um grupo de pessoas para a conquista de algum direito do qual são privados. Muitas vezes, pessoas que não tem acesso à moradia, educação, emprego e constroem um pensamento de que a culpa é única e exclusivamente deles. O movimento social mostra que isso são direitos de todos e não privilégio de alguns, tirando assim as pessoas de seu isolamento e lhes proporcionando a identidade e dignidade que merecem. Além disso, os…

Desapropriação Desapropriaçãoou Expropriação é o ato de extinguir o direito de posse sobre a terra ou sobre qualquer outra propriedade privada. É, em geral, um ato promovido pelo Estado. O proprietário do que foi desapropriado passa a ser o Estado. É um procedimento pelo qual o poder público retira compulsoriamente um bem certo de um particular, adquirindo para si esse bem, de acordo com o fundamento da supremacia do interesse público sobre o privado (fins sociais). A declaração de…

explicar também o que representa a reforma agrária e quais as medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Compreenderemos ainda que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais conhecido como Movimento dos Sem Terra, sigla MST, é um movimento de massa que luta, basicamente, por terra, pela reforma agrária e por…