Reforma Agrária Como Direito Fundamental

Currículo sem Fronteiras, v.3, n.1, pp.60-81, Jan/Jun 2003 A ESCOLA DO CAMPO EM MOVIMENTO* Roseli Salete Caldart Coletivo Nacional de Educação do MST e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA) Brasil Resumo Este texto é uma reflexão sobre a educação e as escolas no campo a partir da experiência dos movimentos sociais no meio rural. Resumidamente relaciona a construção da visão de educação aqui expressa com a história do próprio MST –…

PROBLEMA 6 3 JUSTIFICATIVA 8 4. OBJETIVOS 9 4.1 OBJETIVOS GERAIS 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5. REFERENCIAL TEÓRICO 10 5.1 A questão latifundiária no Brasil 10 5.2 A questão da pluriatividade nos assentamentos rurais 12 5.3 A Questão da reforma agrária no assentamento Amaralina 15 5.4 A Questão da pluriatividade no assentamento Amaralina 16 6. METODOLOGIA 20 7. CONOGRAMA 22 8. REFERÊNCIAS 23 1. INTRODUÇÃO O Assentamento rural Amaralina faz parte atualmente do…

progressista (teologia da libertação), cujo objetivo é a realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980. Defendem eles que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos, dos quais as barragens são o exemplo típico – e a mecanização da agricultura contribuíram para eliminar as pequenas e médias unidades de produção agrícola e concentrar a propriedade da terra. Paralelamente, o modelo de reforma agrária adotado pelo regime militar priorizava a…

instituto da Desapropriação há que se falar no direito de propriedade que se insere no rol dos direitos fundamentais de primeira dimensão, revelando-se como um direito que limita a intervenção do poder público, que se contextualizado com a presente realidade, não pode ser concebido tão-somente como um direito à abstenção estatal, mas também como um comando voltado à sua efetiva implementação. O Art. 5º, XXII da Constituição Brasileira de 1988 garante o Direito de propriedade. “Art. 5º…

luta pelo direito à posse coletiva da terra e pela dignidade como condições básica para a vida em sociedade. O nome zapatistas homenageia Emiliano Zapata Salazar, um dos líderes da Revolução Mexicana que, entre 1910 e 1917, ajudou a conduzir, juntamente com Francisco “Pancho” Villa, um grande movimento político, que foi capaz de mobilizar milhares de trabalhadores e trabalhadoras das classes populares a luta pelos direitos fundamentais do povo mexicano e pela implementação da reforma…

Desenvolvimento Humano IDS - Índice de Desenvolvimento Social INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ITER/ MG - Instituto de Terras de Minas Gerais LAGEA - Laboratório de Geografia Agrária LCP – Liga dos Camponeses Pobres LOC – Liga Operária Camponesa MAB – Movimentos dos Atingidos por Barragens MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MIRAD - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra MLSTL –…

JURÍDICAS – CCJ JOÃO PESSOA, 17 DE FEVEREIRO DE 2014 Profa. Dra. Maria Creusa ATIVIDADE REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem. O seu regime jurídico tem a base constitucional, ao garantir o direito de propriedade, desde que atenda a sua função social. A propriedade não constitui uma instituição única, mas várias…

REFORMA URBANA: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA NO BRASIL LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA 1 1 Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologias, UDC, Foz do Iguaçu – PR, Brasil, imobz@hotmail.com Urbanismo RESUMO Uma análise da condição urbana brasileira (histórica e atual) e um levantamento sobre a importância da reforma urbana nas cidades (principalmente nos pólos metropolitanos) do país. Ao mesmo tempo um estudo sobre os caminhos de urbanização seguidos pelas cidades brasileiras de

DIREITO ADMINISTRATIVO 2 RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. Surgimento dos Direitos Civis (século XVIII) – Revolução francesa( igualdade e liberdade) Contexto absolutista – dos direitos políticos (século XIX) Dos direitos sociais (século XX) – igualdade mais liberdade mais participação – contexto absolutista. Concepção do Estado depois da revolução francesa (estado democrático de direito) – soberania a lei, direitos e garantias fundamentais, tripartição dos poderes ( legislativo, executivo e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…