Reforma Agrária Como Direito Fundamental

RESUMO O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nasceu em meados dos anos 80, a partir da necessidade da realização de uma ampla reforma agrária no país. E, em suas primeiras ocupações já tinha uma grande preocupação com a educação. Com o passar do tempo, esse movimento camponês que ganhou projeção nacional, passou a ter um setor responsável pela educação em todos os estados que atingia. O Setor da Educação passou a cuidar diretamente das escolas dos acampamentos…

campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira e pela igualdade social da população rural. Origem do MST Em 1961, com a renúncia do então presidente Jânio Quadros, João Goulart - o Jango - assume o cargo com a proposta de mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Vive-se, então, um clima de efervescência, principalmente sobre a Reforma Agrária. Em 1964 o presidente-marechal…

ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa. Prof. Tutor da Disciplina: Maria Nilta Ricken Tenfen Orientador: Prof.Gabriel Henrique Collaço Tangará da Serra – MT 2006. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL ESPECIALIZAÇÃO EM NOVO DIREITO CIVIL JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL/MESTRADO O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA Augusto Alves Graeff Engenheiro Agrônomo Especialista em Agricultura Familiar Mestrando Orientadora: Idília Fernandes Viamão (RS), novembro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................

d r ig u e s Advogado (UFRJ). Professor de Direito Agrário e Direito Ambiental em diversas universidades e cursos preparatórios. Pós-Graduado em Direito Ambiental Brasileiro (PUC-Rio). Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UM SA, Buenos Aires, Argentina). Integrante da banca examinadora dos Concursos Públicos para o cargo de Juiz Substituto nos Estados do Pará e Mato Grosso do Sul (2008), disciplina Direito Agrário. Presidente da Comissão de Direito Ambiental - CDA, da 2 a Subseção…

os substituam. Uma alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta perspectiva é fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder. O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a…

agricultura e extrativista. A atividade rural tem como finalidade primordial o atendimento do mercado de alimentos e de matéria prima. Neste contexto, entendemos que a terminologia Agropecuária1, abrange a pecuária e a agricultura. Hoje, a atividade agrária vem desempenhando um papel muito importante no cenário econômico nacional. Vale destacar que a agropecuária foi a primeira atividade econômica a ser desenvolvida no país, sendo este setor primário responsável por gerar 22% de…

social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores... Trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Expulsos por um projeto autoritário para o campo brasileiro, capitaneado pela ditadura militar, que então cerceava direitos e liberdades de toda a sociedade. Um…

movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. B - O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade. C - O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui…

Atividade Constitucional 1)Diferencie o Direito de Propriedade no liberalismo clássico e no constitucionalismo atual? A propriedade privada era considerada um dos mais importantes direitos fundamentais na época do Liberalismo Clássico. Era o direito de propriedade, então, visto como um direito absoluto- consubstanciado nos poderes de usar, fruir, dispor da coisa, bem como reivindicá-la de quem indevidamente a possuísse – e oponível a todas as demais pessoas que de alguma forma não…