Reforma Agrária Como Direito Fundamental

contextualização da questão agrária no Brasil desde os seus primórdios, no século XVI, até o advento da Lei 10.267/2001 e a sua aplicação, em nível cearense, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Palavras-chave: Reforma Agrária. Assentamentos rurais. Questão agrária no Brasil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 BREVE HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 2.1 Primórdios da questão agrária…

propriedade O meio ambiente sadio é um direito inviolável e garantido pela nossa Constituição Federal, como é previsto pelo Art. 225, caput, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Deste modo, vemos que se trata de um direito fundamental, que são os direitos humanos positivados…

Justamente por isso, trata-se de entender público e privado não como práticas definidoras de condutas subjetivas, mas como concepções submetidas ao arbítrio de quem personifica o público e de quem personifica o privado. Quando se reconheceu o direito devoto aos analfabetos, obedeceu, na verdade, a critérios de ampliação do poder dessas oligarquias mediadoras entre os excluídos e o Estado. Não é estranho que os militares, herdeiros do absolutismo monárquico, e historicamente adversos…

1 DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE 1. Direito à privacidade (C.R. Art. 5º, Inc. X) Intimidade, vida privada, honra e imagem. Restrições legítimas ao direito de imagem: a) radares eletrônicos; b) câmaras de segurança (somente para fins legítimos); c) notícia publicada dentro de um contexto jornalístico; d) matérias de interesse público, histórico, didático, científico ou cultural. I – Gravação clandestina Consiste em uma gravação ambiental, pessoal ou telefônica feita por um

A QUESTÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL Sob tal aspecto, vale ressaltar que a distribuição de sesmarias e a economia baseada na plantation foram elementos fundamentais para que o modelo agrário baseado na grande propriedade se consolidasse enquanto processo de caráter histórico. Sendo assim, a discussão se orienta em argumentos sólidos que permitem a contemplação do mesmo tema na atualidade.Caso ache interessante, relate aos alunos sobre o impacto da Lei de Terra de 1850, que estabeleceu…

Especialização em Educação do Campo e Desenvolvimento Sustentável com Base na Agroecologia (Residência Agrária) Educando Alessandro Lavratti Trabalho livro: A longa marcha do campesinato brasileiro: Movimentos sociais, conflitos e Reforma Agrária ARIOVALDO UMBELINO DE OLIVEIRA Florianópolis 2014 A longa marcha do campesinato brasileiro: Movimentos sociais, conflitos e Reforma Agrária ARIOVALDO UMBELINO DE OLIVEIRA A Longa Marcha do campesinato…

tornou-se uma república no ano seguinte, a América Central se aproveitou do direito de decidir seu próprio destino. Na Guatemala se reuniram na Assembleia Nacional Constituinte as Províncias Unidas da América Central, a 1 de julho de 1823, declarando independência da Espanha, México, e de qualquer outra nação estrangeira, e estabeleceu-se um sistema de governo republicano. A América Central defendeu a criação dos direitos humanos e dos seus cidadãos, abolida de maneira total e…

Pereira Profª. Presencial: Selma Regina Consul. Sorocaba /SP Agosto de 2013 Sumário I – Introdução.......................................................................................................................03 II – Reforma Agrária e seus Principais Aspectos.................................................................04 III – O êxodo rural e os reflexos deste movimento na sociedade........................................07 IV –…

Ismael Marinho Falcão Artigo: A Função Social da Propriedade A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ismael Marinho Falcão SUMÁRIO: 1. Origem e Fundamento Jurídico - 2. O conceito no direito brasileiro - 3. Restrições ao direito de propriedade. 1. ORIGEM E FUNDAMENTO JURÍDICO - O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando,…

exerce sobre a economia como um todo e sobre o interior do País em particular. Já na pauta de exportações brasileiras, a participação da agricultura, apesar de ter recuado significativamente com o processo de industrialização do País, ainda é fundamental. Mais de 1/4 das exportações brasileiras ainda são oriundas deste setor. O País destaca-se no cenário internacional como grande exportador, apresentando uma pauta de exportação agrícola diversificada, na qual os principais produtos…