Reforma Agrária Como Direito Fundamental

UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO COMENTÁRIOS A CERCA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Direito CURSO: GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 000000– 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Tributário ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 60102004 Nathalia Fernanda Lopes Cuellar ALUNO (A) PROFESSOR ORIENTADOR (A): (A) Nathalia Fernanda Lopes Cuellar

Capitalista da Terra e a Ideologia da Propriedade e do Trabalho.......................... 43 Texto 3 - A Questão Agrária na Contemporaneidade e os Desafios do Movimento Camponês no Brasil................ 63 Texto 4 – Reforma Agrária, Produção e Qualidade de Vida no Campo.................................................. 75 Texto 5 - A Nova Fronteira do Eucalipto e a Crise da Reforma Agrária................................................... 83 Eixo II - Panorama da Educação do…

constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1º Construir uma sociedade livre justa e solidária; 2º Garantir o desenvolvimento nacional; 3º Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais; 4º Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo,coir, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O MST, é um movimento social brasileiro de inspiração Marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no…

01 O MOVIMENTO SEM-TERRA O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, conseqüência direta de uma organização social patrimonialista e patriarca lista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo

luta contra a morte” (ARIOVALDO, 2001. Pag.193). Desta forma os movimentos sociais, como o MST, MAB, o Movimento dos bóias-frias, dos brasiguaios e dos brasilianos, Movimento Grito da Terra Brasil, todos estes movimentos Estão ligados a questões agrárias. Além da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que é um órgão da CNBB ligada a igreja católica, más que logo assume um caráter ecumênico e de consolidação na luta pelos ideais em defesa dos povos que vivem no campo. Más dentre os movimentos sociais

na contribuição para a solução da crise ambiental. Assim, a ordem constitucional vigente instituiu o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano fundamental, ordenando a sua defesa e preservação não só para as presentes como também para as futuras gerações. Como pode-se ver no Artigo 225 da constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

capital. E, também, ao funcionamento da ordem política, em favor dos que dominam”. (p.20); “O homem deixa de ser o destinatário direto do desenvolvimento, arrancado do centro da historia para dar lugar à coisa,ao capital, o novo destinatário fundamental da vida” (idem) “ (...) a idéia de exclusão é pobre e insuficiente. Ela nos lança na cilada de discutir o que não esta acontecendo exatamente como sugerimos,impedindo-nos,portanto, de discutir o que de fato acontece: dicutimos a…

inadequado da propriedade rural. O exercício do direito de propriedade está condicionado ao atendimento da função social da propriedade rural, sujeitando seu infrator à sanção expropriatória, conforme faculdade a ser exercida pelo Poder Público, com exceção a pequena ou a média propriedade rural, definida pela lei 8629/93, desde que seja o único imóvel rural de que disponha o proprietário, que não poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, mesmo quando não cumpra a sua…

republicano. Nesse mesmo ano, foi eleito um governo de maioria socialista que começou a adotar políAcas e reforma do Ensino Superior e Reforma Agrária, algo inimaginável em um país conservador e que Anha como elites a grande burguesia agrária e a Igreja, que também era proprietária de terras. 3 anos depois, nas novas…

movimento, suas influências e as consequências de seus atos na sociedade. O MST é um movimento social rural que surgiu em 1984, no contexto da ditadura militar enfrentada pelo país no período. Este movimento procura principalmente tornar possível a Reforma Agrária no Brasil, além de desejarem uma melhor condição para os camponeses e trabalhadores. Diversas dificuldades foram enfrentadas no decorrer de sua história, como por exemplo, os constantes ataques da mídia em relação ao movimento,…