Conclusão para trabalho de desapropriação para fins de reforma agraria

Conclusão – Reforma Agraria - Desapropriação A reforma agrária tem como proposito corrigir o uso inadequado da terra rural, combatendo o latifúndio, para que haja uma melhor distribuição de terras, bem como promover a justiça social no campo, sendo assim visa à desapropriação como forma de melhora na distribuição de terras. “ Desapropriação é instituto de direito público, que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Público (União, Estados-membros, Territórios, Distrito Federal e Municípios), as autarquias ou as entidades delegadas autorizadas por lei ou contrato, ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade pública, ou ainda, de interesse social, retiram determinado bem de pessoa física ou jurídica, mediante justa indenização, que, em regra, será prévia e em dinheiro, podendo ser paga, entretanto, em títulos da dívida pública ou da dívida agrária, com cláusula de preservação do seu valor real, nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agrária rural, observados os prazos de resgate estabelecidos nas normas constitucionais respectivas”. (SALLES, J. C. M. A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. 4ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.000. 90p.). A desapropriação para fins de reforma agrária é o meio de intervenção estatal baseado no princípio do interesse público sobre o privado. Este princípio constitucional evidente, por ser a essência de várias

Grosso- Campus Fronteira Oeste Reforma Agrária no Brasil Discente: Letícia Gabriele dos Santos Nava Docente: Sidnei Albacete Disciplina: Geologia Curso: Controle Ambiental 2°ano Pontes e Lacerda, 24 de junho de 2013 Sumário 1. Introdução 2. O que é reforma agrária? 3. Estrutura Fundiária ontem e hoje. 4. Reforma Agrária na atualidade. 5. Conclusão 6. Bibliografia Introdução Podemos definir reforma agrária…

Maceió-AL Sumário Introdução Reforma agrária no Brasil O caso brasileiro A “reforma agrária” dos sem-terras Reforma agrária de alagoas Conclusão Bibliografia Anexos INTRODUÇÃO A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria…

5 3.0 Conclusão 9 Anexo 11 Referências Bibliográficas 12 1.0 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda em termos gerais sobre a regularização fundiária em áreas rurais. Precisamente em Cascavel (PR),onde centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês autônomo ,que lutasse pela terra ,pela reforma agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso pais . O Tema possui sua importância…

Reforma Agrária no Brasil: Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamento, infra-estrutura, assistência social e…

.............................................................................Pag.4 ESTRUTURA FUNDIÁRIA ONTEM E HOJE...........................................Pag.5 REFORMA AGRÁRIA NA ATUALIDADE...............................................Pag.6 FAMÍLIAS ASSENTADAS NO BRASIL NOS ÚLTIMOS GOVERNOS (MÉDIA ATUAL).................................................................................Pag.7…

CONCEITO DE REFORMA AGRÁRIA..........................................................4 3. O PROBLEMA AGRARIO NA CF/88E NA LEI 8.629/93..............................6 4. CONCLUSÃO................................................................................................8 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................10 1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos…

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Este trabalho foi requisitado como nota adicional, 2ª unidade da matéria de Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Wladimir Correa e Silva. Alunos: Debora Nigmann Érico Pereira Franklin Maia Heloísa Dória Louise Menezes Vinicius Aragão Valderice Gomes Aracaju/SE 2012 SUMÁRIO 1.…

A questão agrária no Brasil e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Cronologia da concentração de terras • Como se processou a divisão do território público em posses privadas ao longo do tempo? -- Colonização e povoamento do Brasil pelas capitanias hereditárias cultivando a Cana de açúcar para exportação. Sistema de Plantation, grandes propriedades e mão de obra escrava. -- Independência do Brasil  Fim das Sesmarias e a propriedade de terras fica na base da Posse e…

Primavera do Leste - MT, Setembro de 2012 Escola Estadual Alda Gawlinski Scopel Disciplina: Geografia Professora: Osli Pimentel REFORMA AGRÁRIA Aluna: Suelen Alves Série: 3º ano E Primavera do Leste - MT, Setembro de 2012 ÍNDICE Pg 04Pg 05Pg 06Pg 10Pg 11 Pg 12 INTRODUÇÃO.................................................................................................O QUE É REFORMA AGRÁRIA ..................................................................... REFORMA…