Referida Pec

desenvolvimento do país, já que no Brasil o número de empregadas domésticas aumenta a cada dia, o governo aprovou a proposta de Emenda Constitucional 72/2013 (PEC 66/2012), estendendo a essa classe profissional os direitos já existentes para as demais classes de trabalhadores. A aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, a PEC das Domésticas, deve consolidar as mudanças na situação dos empregados domésticos. Segundo estudo da Fundação Seade - Dieese, divulgado nesta…

gera a formalização correta de uma micro ou pequena empresa em seu negócio, relatando os pontos positivos e negativos para empregados e empregadores, depois da PEC. As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, em consideração aos aspectos antes e depois da referida PEC. 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 2.1 Abertura de uma clinica de repouso

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar e discutir o papel do projeto da emenda constitucional 72 conhecida como a PEC das domésticas abordando valores, objetivos e conceitos a ser deduzido para um maior embasamento referente ás formalidades legais exigidas aos órgãos públicos e competentes. Irá demostrar o impacto que a referida PEC tem repercutido aos empregadores e empregados domésticos, além de abordar as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com uma população de idosos em processo de crescimento, devido a melhorias na qualidade de vida das pessoas, bem como a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a qual tornou mais onerosa a contratação dessas profissionais, surge a necessidade de criação de instituições de acolhimento dessa classe. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de um bom negócio, porém a abertura desse tipo de estabelecimento

PEC. Sabemos que a nova lei causou muitas demissões a essa classe trabalhadora e ocasionou mais informalidade, pelo custo de manter o empregado e pela falta de entendimento por parte das famílias empregadoras, assim trataremos as formalidades do contrato de trabalho entre empregador e empregado doméstico. Desde que a PEC entrou em vigor, o ramo de atividade que vem crescendo no mercado é de Clinica de repouso, devido ao alto custo que os empregadores devem arcar, nessa perspectiva…

mercado 4 2.1.1 OS CLIENTES DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.1.2 UMA CLÍNICA DE REPOUSO DEVE OFERECER 4 2.1.3 ACOMODAÇÕES E COLABORADORES 5 2.1.4 LOCAL IDEAL PARA A CLÍNICA 6 2.2 PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 7 2.2.1 RELATO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA 7 2.2.2 RELATO DE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO 8 2.2.3 os dois lados da pec 9 2.3 DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 9 2.3.1 dos direitos 10 2.3.2 JORNADA DE TRABALHO 10 2.3.3 FGTS 11 3 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO Este…

à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs 20/1990; 90/2003; 74 e 83/2011; e 21/2013) e será debatida, na próxima terça-feira (12), às 14h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC…

....................4 2.2Impacto causado pela referida PEC das domesticas na minha regio.................5 2.3 Para formalizar um contrato de trabalho entre empregador domestico e empregado domestico..................................................................................................5 HYPERLINK l _Toc172266853 3 CONCLUSO PAGEREF _Toc172266853 h 7 HYPERLINK l _Toc172266854 4 REFERNCIAS PAGEREF _Toc172266854 h 8 INTRODUO Quando a PEC das Domesticas foi aprovada, teve…

Discutindo sobre os impactos e benefícios que causado pela PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, e aprimorar o conhecimento sobre o direito público e privado, Legislação e pratica trabalhista. Trata-se de um avanço necessário para tornar o empregado doméstico de vez um verdadeiro cidadão com amplos direitos e deveres. CONTEXTO EMPRESARIAL A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve suas regulamentações trazendo benefícios…

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com tempo, familiares que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais e a aprovação da PEC das domésticas a nova lei que equipara os empregados domésticos aos demais empregados da economia. O envelhecimento da população brasileira faz com que novas oportunidades de negócio sejam enxergadas. São cuidados com saúde e com o…