Referida Pec

profissional chamado cuidador de idoso. A PEC das empregadas entrou em vigor neste ano, e trás consigo muitas polêmicas e muitas discussões do que diz respeito ao direito das empregadas, pois na lei, não só as empregadas domesticas tem direitos, mas as babás, os cuidadores de idosos, motoristas e outras profissões que antes não eram regulamentadas. Veremos o percentual de demissões após a aprovação da referida PEC. Contratar um trabalhador hoje após a aprovação da PEC esta um pouco…

9 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO A nova lei das empregadas domésticas, a tão conhecida PEC 66/2012, veio para trazer mudanças significativas na rotina das famílias brasileiras. No entanto tais mudanças geraram dúvidas tanto nos empregados quanto nos empregadores quanto ao novos direitos e obrigações. 2. DESENVOLVIMENTO Graças aos

PEC 33, STF e consulta popular: a inversão da democracia Paulo Ricardo Schier, doutor em Direito Constitucional, é professor do Mestrado da UniBrasil 24/05/2013 | 00:06 Fale conosco Comunicar erros Comentários (13) RSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letra A PEC 33 tem proporcionado inúmeros debates. Trata-se de proposta inconstitucional, sem dúvida, mas que impõe alguma reflexão. É certo que o Judiciário não é o…

.............................4 O crescimento das clinicas de repouso.........................................5 Formalidades legais.....................................................................6 Impactos da PEC.................................................................7 Contrato de trabalho empregador domestica............................8 Conclusão...........................................................................9

DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................8 SENADO APROVA PEC DAS EMPREGADAS DOMESTICAS...............................11 TRABALHADORES AFETADO PELA PEC ….........................................................12 OS DIREITOS PREVISTO DA PEC …......................................................................12 O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS......................12…

37/2011: ANÁLISE JURÍDICA DA “EMENDA DA IMPUNIDADE” Porto Velho – RO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................0 1. MUDANÇAS PROPOSTAS PELA PEC 37............................................................0 2. OPINIÃO DE DOUTRINADORES SOBRE O ASSUNTO........................................0 2.1 Rogério Sanches…

PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 01. Quem pode apresentar um PEC? Resposta: Incisos I, II e III do art. 60. (Art. 60) I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. 02. Qual é o procedimento para aprovação de um PEC? R: §§ 2º e 3º do art. 60 02.1 Qual o quórum

TRABALHO DOMESTICO X PEC DAS DOMESTICAS Com base as varias reportagens sobre o assunto denominado pelos meios de comunicação como PEC das domesticas e com base em vários informes e pesquisas feitas pelos meios de comunicação, podemos chegar a um denominador comum, que com estas mudanças todos de forma alguma estamos enxergando o lado positivo dela, porém como todas as leis esta vai ter que ser muito estudada e aperfeiçoada uma vez que tanto os empregadores como os

A PEC das domésticas e o Brasil Mário Castro_advogado especializado em Direito do Trabalho e Contencioso Cível do Escritório Simões & Pellegrino Advogados O louvável Projeto de Emenda Constitucional número 66/2013, conhecido como "PEC das Domésticas", de autoria do Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Bezerra Lima, já aprovado na Câmara dos Deputados e, em 1º (primeiro) turno, no Senado Federal, iguala os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores de outras categorias…

....................................................... 04 Legalizao de Empresa e Contrato de Trabalho .......................................... 05 Formalidades Legais para Abertura de Clinica de Repouso .................. 05 Impacto Causado pela PEC ....................................................................... 07 Contrato de Trabalho entre Empregador e Trabalhador Domstico ..... 08 Concluso ..............................................................................................