Referida Pec

atendimento de idosos. O próximo objetivo são os procedimentos dos empregadores domésticos. O impacto da PEC das empregadas domestica, onde tem sua atividade instituída pela lei nº 5.859/72, regulamentada pelo decreto nº 71.885/73, fortalecida em 04 de abril de 2013, e citar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador domestica, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA…

REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE DA PEC Nº 233/2008 Em 28 de fevereiro de 2008, por iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC - de nº 233/2008 que tem como objetivo precípuo simplificar o sistema tributário federal, criando o imposto sobre o valor adicionado federal (IVA-F), que unificará as contribuições sociais: Cofins, Pis e Cide-combustível; extingue e incorpora a contribuição social sobre o lucro…

sendo bastante procurado depois da legalização da PEC das domésticas. Veremos também como está sendo celebrado o contrato de trabalho entre empregado e empregador colocando quais os direitos vigentes para o empregado após a publicação da Emenda e mostrar o impacto da referida PEC e sua importância para a categoria. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Exigências legais para abertura de uma clinica de repouso Devido a grande onda de demissões causada após a PEC das Domésticas, uma das soluções…

surgiu em 2011 a Proposta de Emenda Constitucional n° 37, popularmente conhecida com PEC 37, de autoria do Deputado Lourival Mendes (do PTdoB do Maranhão) a qual previa a restrição das investigações criminais, a quem legalmente pertence, as Polícias Civis e Federal. Em 25 de junho de 2013, a PEC 37 foi posta em votação e rejeitada com 430 votos contrários, 9 a favor e duas abstenções. A despeito da rejeição da PEC 37, o tema deste projeto ainda é bastante polêmico, pois ainda não…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A PEC 37/2011 A Constituição de 1988 é considerada um divisor de águas na existência do Ministério Público Brasileiro, devido às relevantes características e ao novo perfil reconhecidos à instituição. Com o Advento da denominada Constituição Cidadã, o Ministério Público teve reconhecida sua plena autonomia e independência, com identidade própria, sem vinculação a qualquer dos Poderes constituídos. Por esta razão foi inserido…

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aluno: José Carlos Ferreira de Oliveira O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Pec das Domésticas Capanema – Pará Ano: 2013 Aluno: José Carlos Ferreira de Oliveira O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS: Pec das Domésticas Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná –…

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 35 de 2012 Autor: SENADOR - Cyro Miranda PSDB/GO Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes. Explicação da ementa: Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de até cinquenta mil habitantes os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em…

ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO............................................................................................ 04 2.2 ORGÃOS PARA REGISTRO DA CLÍNICA......................................................... 06 2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 06 2.4 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 07 3…

Supremo Tribunal Federal – STF na Petição 3388-Roraima (caso Raposa do Sol), que fixou a interpretação nas lides que tratarem do tema devendo ser uniformemente seguidas. Em seguida uma breve síntese a respeito do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 que tramita no Congresso Nacional e que estabelece a alteração da competência a respeito das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas. Ao fim, uma análise do conflito entre os índios da tribo Tupinambá e produtores rurais da…

HYPERLINK l _Toc368392115 REFERNCIAS PAGEREF _Toc368392115 h 19 INTRODUO Em geral, com base nas legislaes tem se um processo minucioso para abrir instituio de repouso para idosos, que nos ltimos tempos aumentado por ser muito rentvel. Com nova PEC Projeto de Emenda Constitucional 72. a onda de demisses aumentou mudando assim as expectativas por parte das domesticas e empregadores, com as inovaes trazidas pela nova emenda constitucional, empregadores buscam alternativas apesar de no…