O Contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas

Universidade Norte do Paraná

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Aluno: José Carlos Ferreira de Oliveira

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Pec das Domésticas

Capanema – Pará
Ano: 2013
Aluno: José Carlos Ferreira de Oliveira

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS:

Pec das Domésticas

Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral.

Orientador: Prof.s : Valdeci Araujo; Vânia Machado; Janaina Testa; Adriane Loper; Rodrigo Trigueiro; Marcelo Viegas.

Capanema – Pará
Ano: 2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO......5

3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO PARÁ.......................6

4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS.................................................................................8

5 CONCLUSÃO...........................................................................................................9

REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Com a aprovação e posteriormente promulgação da Emenda Constitucional nº 72/73, que alterou a redação do art. 7º, parágrafo único da Constituição Federal, de modo a acrescentar novos direitos aos empregados domésticos, um novo capitulo na história da empregabilidade doméstica passou a ser rescrito, no Brasil, sobre o Tema Trabalho Doméstico. Dentro desse contexto surgiram inúmeras