Referida Pec

PEC 33/2011 O referido Projeto de Emenda Constitucional tem como finalidade tentar restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que se trata da mais alta corte Judiciária brasileira. A PEC tenta alterar a quantidade mínima de votos dos membros do STF para declaração inconstitucionalidade de leis, quer que o Congresso tenha decisão sobre as Emendas Constitucionais, julga-las inconstitucional ou não. Tendo em vista que na própria Constituição Federal assegurada…

do Curso de graduação em Ciências Contábeis . JEQUIÉ/BA OUTUBRO-2013 TEMA: O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÕES Evidencia-se que o impacto causado pela PEC das domésticas pode acoplar a oferta de empregos, pois esta amortece após a adesão da referida lei. De acordo com pesquisas realizadas observou-se que desde o início deste ano a oferta já não era a mesma, a diminuição na oblação de vagas para domésticas começou no início deste ano em…

03 2. PEC DAS DOMÉSTICAS – PONTOS POSITIVOS E PONTOS NEGATIVOS ................................................................................................04 3. FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................................................... 04 3.1. COMO ERA ANTES DA PEC 72 ...................................................................... 05 3.2. COMO FICOU DEPOIS DA PEC 72 ...

A PEC das Domésticas Com 66 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um avanço nas leis trabalhistas, mas que gerou diversas dúvidas. Em linhas gerais, a proposta amplia direitos trabalhistas das domésticas, que passam a poder receber horas extras e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 AS FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC. 5 2.3 FORMALIDADES/CONTRATOS DE TRABALHO 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A idéia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação

CLÍNICA DE REPOUSO 2.2 – QUAIS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 2.3 – QUAIS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA CLÍNICA DE REPOUSO 2.4 – IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC 2.5 – FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO 3.0 – CONCLUSÃO REFERÊNCIAS GLOSÁRIO 1 INTRODUÇÃO Numa relação de emprego temos um contrato de trabalho onde é estabelecido…

Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. b) Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela referida PEC, demostrar em percentuais positivos ou negativo destes impactos. Você pode pesquisar junto ao Sindicato da Categoria, ou ainda, junto a empregadores e empregados domésticos. Não esqueça, você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou. Os impactos da PEC Desde que a PEC foi aprovada caiu em 50% a procura por empregadas domésticas nos Estados da…

de Emenda à Constituição em andamento, com a finalidade de por fim a vitaliciedade dos magistrados e membros do MP, por exemplo a PEC 505/2010, que visa excluir a aposentadoria por interesse público do rol das sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica; ou PEC 86/2011 que veda a concessão de aposentadoria compulsória proporcional como pena disciplinar, a juízes cuja conduta for…

empresa com esse ramo voltado a pessoas da terceira idade. Compreende-se também no trabalho a seguir um grande avanço na legislação Brasileira, esse avanço veio a beneficiar os Trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC das domesticas, o contexto a seguir ira expor sobre a referida emenda constitucional 72 a qual veio legalizar com benefícios as muitas trabalhadoras. 2 desenvolvimento Com a maior expectativa de vida dos brasileiros, houve um grande aumento de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Alta Floresta 2013 LINDOMAR ARCANJO LEAL PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares. Orientador: Professora Maria Helena Henrique Alta Floresta 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO