Referida Pec

REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O anseio por melhoria nos direitos trabalhistas e na qualidade de trabalho dos empregados domésticos não vem de agora. Há mais de 70 anos essa classe trabalhista luta por direitos equiparados ao dos outros trabalhadores. Com a PEC das Domésticas aprovada no dia 02 de abril de 2013, o sentimento de felicidade por ter conseguido vencer esta luta acabo por tornar-se um pesadelo, visto que foi gerada uma onda de demissões provocada pela desconfiança e a falta de…

EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................8 4…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO Como vimos na síntese do trabalho os novos direitos dos empregados domésticos estão mudando o dia a dia das famílias brasileiras. A empregada doméstica hoje com a criação da PEC das domésticas tem o seu direito garantido assim como os trabalhadores urbanos e rurais. Mas isso tem gerado transtornos, pois o número de demissões aumentou muito e a procura pelos profissionais tem se tornado alto, mas isso de fato tem um ponto positivo

legislativo do projeto de emenda constitucional. No caso apresentado, portanto, a nova tramitação da PEC fere frontalmente à Constituição. O que costuma gerar alguma confusão neste caso é que os projetos de leis rejeitados podem ser propostos novamente na mesma sessão legislativa, desde que contem com a aquiescência da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. No caso da PEC, não há exceção: uma vez rejeitada, somente poderá ser reapresentada na próxima…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37 PEC 37 – Pec da impunidade PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO – PEC 37 “PEC da impunidade” a) Opinião pessoal com a defesa da tese O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. Frente à Proposta de Emenda à Constituição nº - PEC 37, considero a mesma uma afronta aos princípios

4 1.2 CLINICA DE REPOUSO ------------------------------------------------------------ 4 2. PROCESSOS PRODUTIVOS--------------------------------------------------------5 3. PEC 72------------------------------------------------------------------------------------------ 7 4. IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC NA MINHA REGIÃO--------8 5. CONTRATO DE TRABALHO ( A) DOMÉSTICO ------------------------------------ 9 6. CONCLUSÃO…

Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 233 de 2008, que teve aprovado o parecer e o substitutivo do deputado Sandro Mabel, em 20 de novembro de 2008, objetivando a Reforma Tributária. Entre outros pontos, a referida Reforma Tributária prevê a criação do ‘IVA’ Federal no lugar do PIS, da COFINS e da CIDE. Destarte, a análise desta Reforma deve se atentar à atual guerra fiscal, bem como aos efeitos da desoneração da folha de pagamento. Palavras-chaves: PEC nº 233 de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Barreiros 2013 GISELLY DE NORONHA XAVIER PEC DAS DOMÉSTICAS E SEU IMPACTO SOCIAL Trabalho de Portfólio apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Noções de Direito. Orientadora: Profª. Janaina Vargas Testa Barreiros 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................

garantindo a qualidade e reconhecimento dos trabalhos. Serão abordados assuntos importantes, pertinentes a PEC, lei das empregadas domésticas, que regulamenta a forma de contratação das mesmas, equiparando com as regulamentações garantidas pela constituição de 1988 a outra classe de trabalhadores. Desta maneira, serão detalhados alguns impactos ocorridos antes e após a PEC. E por fim, de acordo com a PEC, qual o novo procedimento para a contratação da empregada doméstica comparada ao…

da legislação que envolve, a abertura de uma clinica de repouso. Levando em conta a necessidade de abertura da mesma pelo impacto causado pela referida PEC. Analisar quais as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador domestico, levando em conta os aspectos antes e depois da pec. DESENVOLVIMENTO Casa de repouso Regulamentação De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária…