PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO........4
2.1.1 AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE
REPOUSO....................................................................................................................4

3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6

3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7

3.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................8

4 CONCLUSÃO...........................................................................................................9

REFERENCIAS..........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo de apresentar e discutir sobre as formalidades legais e suas exigências legais para abertura de um clínica de repouso.
Será também demonstrado o impacto causado pela referida PEC, demonstrando os aspectos positivos e negativos destes impactos, assim levantando informações dos atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também suas alterações legislativas aprovada.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO
Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos elevados.
Ficam aprovadas as normas e os padrões para o funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos, a serem observados em todo o Território