Referendo Ou Plebiscito

de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos institutos do referendo e plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma reflexão sobre as formas de governo e suas características, a fim de melhor compreendermos a organização político-social em que…

Brasil, foi adotado o modelo semi-direto, com alguns elementos pontuais e esporádicos de democracia direta: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Plebiscito é consulta anterior a elaboração da medida, como exemplo, o plebiscito de 2003 que consultou se o Brasil deveria alterar a forma e o sistema de governo. No dia 21 de abril de 1993, há exatos vinte anos, ocorreu no Brasil o plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo do país. Os eleitores decidiriam se o país…

secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de…

secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de…

estatais.Função fiscalizadora será destinada ao Ministério Público. Função deliberativa será destinada à população, que deverá ser estimulada pelo Ministério da Democracia (pasta a ser criada para implementar mecanismos de democracia direta – plebiscitos, referendos, conselhos populares e consultas públicas – preferencialmente virtuais. A pasta será alimentada com recursos que seriam usados no já extinto parlamento). Bases Constitucionais da Administração Pública Professor Samuel…

o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetiva a capacidade de os cidadãos interferirem no processo decisório, sem que haja graves rupturas institucionais. Palavras-chave: Democracia direta; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Cultura política. Abstract The aim of this paper is to investigate the importance of mechanisms of direct democracy on the recent social protests that occurred in June 2013. These mechanisms may bring an…

meio de referendo, plebiscito ou mesmo iniciativa popular. A participação popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que é a melhoria das condições de vida de toda a população. Os instrumentos da participação popular são, de acordo com o artigo 14 da Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, que são formas de manifestação da soberania popular. O plebiscito e o…

popular ora é exercida direta, ora indiretamente pelo povo. Possui instrumentos como forma de participação direta do povo nas decisões. São eles o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O plebiscito ocorre quando a população é consultada prévia e objetivamente antes de decidir sobre determinado assunto político ou institucional. O referendo, entretanto, é uma consulta feita “a posteriori”, ou seja, o povo é consultado após determinado ato administrativo ou legislativo, para…

nacional, onde propôs cinco pactos nacionais: privilegiar o transporte público, destinar 100% dos royalites do petróleo para a educação, trazer médicos do exterior para suprir as necessidades do SUS, responsabilidade fiscal e controle da inflação e um plebiscito para formação de uma constituinte sobre reforma política. 3. Constituição Brasileira: Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser…

ativa e capacidade eleitoral passiva, sobre os direitos políticos negativos, identificar caso de inexigibilidade no Brasil, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta, relativa), indicar o artigo na constituição federal, pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil, selecionar um deles e dissertar. ETAPA 03 – PODER CONSTITUINTE. De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido…