Referendo Ou Plebiscito

secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de…

Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que defende a realização do plebiscito, mas destacou que a consulta popular poderá não ser aprovada pelo Congresso. “O que o Tribunal Superior Eleitoral, através da ministra Cármen Lúcia, colocou foi que aprovado o decreto legislativo eles precisariam de um prazo mínimo de 70 dias, mas é uma hipótese a partir da aprovação do decreto legislativo. Eu defendo o plebiscito, mas sinceramente nós não sabemos se ele será aprovado”, disse. O…

Vice-Presidente nos dois últimos anos do mandato. Voto Indireto: Quando os eleitores escolhem seus representantes ou governantes por intermédio de delegados que participarão de um Colégio Eleitoral ou órgão semelhante. A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito: Principais institutos da Democracia Direta (participativa) no Brasil. 1) Iniciativa Popular: É uma das formas em que o povo exerce diretamente seu poder onde 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco…

identificar uma democracia? A democracia atual tem os seguintes requisitos: • supremacia da vontade popular: eleições livres e periódicas, sufrágio universal, prestação de contas, transparência, outras formas de participação popular como plebiscito, referendo, iniciativa popular, orçamento participativo etc. • preservação da liberdade: liberdade de imprensa e outras liberdades públicas, oposição livre, respeito às minorias etc. • igualdade de direitos: garantia de acesso livre e…

direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este seja colocado em pauta pelo Congresso Nacional, ao contrário de referendo, em que se é elaborada uma determinação, uma lei, ou uma norma, e após esta feita é colocada à disposição do povo para a aprovação da mesma. Quanto à…

na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos dos cidadãos. O que, lamentavelmente,…

democracia direta seja possível novamente, por meio da internet e da tecnologia relativa à certificação digital. Além disso, há instrumentos que possibilitam que o povo exerça diretamente interferência sobre os rumos tomados por sua nação: referendo, plebiscito e ação popular. A democracia indireta é aquela em que o povo exerce sua soberania por meio de representantes: senadores, deputados, governadores, corruptos (brincadeirinha), já a democracia semidireta (é nóis,…

sobre os atos estatais. São estes mecanismos o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O plebiscito e o referendo caracterizam-se, inicialmente, por serem uma consulta formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa, tal característica é comum a ambos. Diferem-se por ser o plebiscito convocado com anterioridade ao ato,…

democracia direta: o Referendo, o Plebiscito, a Iniciativa Popular, o Veto Popular e o Recall, presentes na Constituição de 1988 nos art. 14. Referendo – É uma consulta à opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de uma lei ordinária, quando esta afeta um interesse público relevante; • Plebiscito – Consiste numa consulta prévia à opinião popular para se adotar ou não providências legislativas; Matérias que podem ser objeto de plebiscito ou…

governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio de diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar dos partidos políticos." 1- Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e…