Referendo De 2005

encontra-se em risco acentuado de desertificação. A divisão administrativa do território português de modo a potenciar as carateristicas especificas de cada região, bem como a coesão e identidade nacional, tem uma longa história de vinte séculos Referendo de 8 de Novembro de 1998[editar | editar código-fonte] “". A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável…

da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a PEC permaneceu inerte durante aproximadamente 18 meses na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) até a apresentação de Parecer favorável do Relator Deputado Michel Temer (PMDB-SP) em maio de 2005. Parecer este que foi aprovado pela CCJC de forma unânime. Tendo em vista a importância do tema, por ato do Presidente da Câmara, foi criada uma Comissão Especial para a continuidade dos trabalhos referentes à Revisão Constitucional.…

secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de…

Exército, número que constatou o sucesso da campanha, que tnha por meta recolher 80 mil armas. Em 2011 o governo federal gastou 3,5 milhões em indenizações referentes a desarmamento. O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005 O referendo funcionou pratcamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectvas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. A lei busca minimizar o numero de…

comunidade internacional – inclusive o Brasil, então governado por Fernando Henrique Cardoso – condenou o golpe. Chávez acabou voltando ao poder três dias depois. No final do mesmo ano, mediante um referendo revocatório, a população foi chamada a opinar sobre sua permanência na presidência. Chávez venceu o referendo sem dificuldade, ampliando assim a sua base política de apoio.8 Inconformados, os lideres da oposição boicotaram as eleições parlamentares, no sentido de deslegitimar os…

serão tomadas pelos órgãos governamentais. Dentre os Direitos Políticos elencados na Constituição Federal, o presente trabalho fará uma análise breve sobre direito importantíssimos do cidadão, a exemplo do direito de sufrágio; do plebiscito e do referendo, estes que são meios através do qual os representantes do povo fazem uma prévia ou posterior consulta popular sobre matéria de relevância para a população; a iniciativa popular, inelegibilidade e elegibilidade, suspensão e perda dos…

parte dos Estados Unidos, é um assunto de grande debate local. Em 6 de novembro de 2012, num referendo popular, 65% da população do território aprovou elevar seu status a parte integral do território americano como um estado, dependendo apenas da aprovação do Congresso dos EUA História[editar | editar código-fonte] Conquistado pela Espanha em 1493 e cedido em 1898 aos Estados Unidos. Com o referendo de 14 de Dezembro de 1998, os habitantes de Porto Rico decidiram manter o status de…

normalmente referendo. Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um…

por se tornar parte dos Estados Unidos, é um assunto de grande debate local. Em 6 de novembro de 2012, num referendo popular, 65% da população do território aprovou elevar seu status a parte integral do território americano como um estado, dependendo apenas da aprovação do Congresso dos EUA.2 3 História Conquistado pela Espanha em 1493 e cedido em 1898 aos Estados Unidos. Com o referendo de 14 de Dezembro de 1998, os habitantes de Porto Rico decidiram manter o status de Estado Livre Associado,

pacífica, mediante referendo, atingiram recentemente a independência, países como: A Finlândia, da URSS, em 1918 As repúblicas bálticas da ex-União Soviética (Estônia, Letônia e Lituânia, em 1991) A Eslovênia, da antiga Iugoslávia, em 1990 A Eslováquia e a República Checa, que formavam a Checoslováquia, em 1993 Timor-Leste, da Indonésia (mediante referendo após uma longa e violenta guerra de resistência, em 2002) Montenegro, em 2006, emancipado da Sérvia mediante um referendo de…