Redação Sobre O Imposto De Renda

deste Edital. 2.8 - O candidato que obteve benefício de isenção do valor da inscrição deverá efetuar sua inscrição nos termos do item 2 deste Edital. Ao informar o número de seu CPF, o sistema de inscrição buscará automaticamente as informações sobre o benefício obtido. O benefício obtido dará direito a uma inscrição somente. 2.9 - A COPERSE disponibilizará no site www.ufrgs.br/coperse/plageder, até 48h após a efetivação do pagamento da inscrição, a confirmação da mesma. Caso o…

previstas todas as receitas e todas as despesas públicas correspondentes a um ano. Assim, no orçamento, seja da união, do estado, do Distrito Federal ou do município, devem estar previstas todas as fontes de receitas destinadas, por exemplo, à educação (impostos, transferências, salário-educação e outras) e todas Receita é o conjunto dos rendimentos de um estado, de uma entidade ou de uma pessoa, destinados a enfrentar os gastos necessários. A receita pública é composta por receitas…

utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Ver tópico (3616 documentos)§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) Ver tópico (3616 documentos)Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela…

mediante documento único de arrecadação. Quais os impostos unificados do simples? Imposto sobre a renda da pessoa jurídica.(IRPJ) Imposto sobre produto industrializado.(IPI) Contribuição social sobre o lucro líquido.(CSLL) Contribuição para o financiamento da seguridade social.(COFINS) Contribuição para PIS/PASEP. Contribuição patronal previdenciária.(CPP) Imposto sobre operação relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte…

(NFP) é um programa criado pelo Governo o Estado de São Paulo para combater a sonegação e aumentar arrecadação do Estado. A cada compra que o consumidor solicita a NFP, pode receber de volta parte do imposto embutido na mercadoria, em dinheiro ou como desconto no IPVA. Lei 15.406/2011 “Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei 14.097/2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI); introduz alterações…

............................................................................................................... II.4.2 Modelo de Requerimento de Renda Mensal Vitalícia ......................................... CAPITULO III - Das Isenções Tributárias .................................................................... 33 III.1. IR - Imposto de Renda na Aposentadoria e Pensão ............................................. III.1.1 Lista dos documentos a serem anexados ao requerimento de isenção

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI No 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. c Publicada no DOU de 27-10-1966 e retificada no DOU de 31-10-1966. c Por versar sobre matéria de competência de lei complementar, o art. 7o do Ato Complementar no 36, de 13-3-1967, atribuiu à Lei no 5.172, de 25-10-1966, a denominação de Código Tributário Nacional. O Presidente da…

Bento do Sul 1.Número da Lei Ordinária do município de São Bento do Sul? LEI Nº 1398, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ALTERA A LEI Nº 140/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2.Alíquotas aplicadas Seção VI ALÍQUOTAS Art. 20. O imposto será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas I - 2,0% (dois por cento) para os serviços previstos no…

familiares, em caso de menor de idade: certidão de nascimento ou casamento na ausência da carteira de identidade; Contas: do local de moradia fixa, de energia elétrica e de água e de telefone dos meses de novembro e dezembro de 2012; Comprovante da renda familiar dos meses de novembro e dezembro de 2012 (contracheque, extrato bancário ou declaração de autônomo autenticada ou assinada pelo declarante e mais duas testemunhas, seguida da apresentação do documento de identidade original do…

milhões e quatrocentos mil reais). 2- Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008). I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica; II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; III – de cujo capital…