Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Gurupi Curso de Engenharia Florestal GESTÃO AMBIENTAL Apostila Disciplina: Gestão Ambiental Professor: Tibério Leonardo Guitton GURUPI –TO II SEMESTRE DE 2013 i Tiberio Leonardo Guitton (guittonxxi@yahoo.com.br) As raízes da sociologia vingaram num terreno no qual ocorria a ruptura dos laços comunitários e tradicionais, bem como o estilhaçamento das relações entre o mundo natural, social e…

obrigação de reparar os danos causados”. A partir de 1988, diversas leis esparsas foram promulgadas (Lei n. 7.679/88 — dispõe sobre a proibição da pesca; Lei n. 7.802/89 — agrotóxicos; Lei n. 7.803/89, que alterou a Lei n. 4.771/65; Lei n. 7.804/89, que alterou a Lei n. 6.938/81 — Política Nacional do Meio Ambiente; Lei n. 7.805/89, que alterou o Decreto-Lei n. 227/67 — Código de Minas56; Lei n. 8.974/95 — patrimônio genético). Finalmente, em 12 de fevereiro de 1998, foi então…

.................................. 26 •• Legislação Ambiental do Estado do Ceará • Alexandre Aguiar Maia Apresentação C om o presente livro LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ chega ao mercado uma compilação abrangente e atual sobre todas as leis que afetam o meio ambiente do nosso estado. Esta obra é fundamental para toda pessoa, instituição e empresa que trabalha na área ambiental. Tanto para representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível estadual, como

(CBO) e classificação das atividades econômicas das empresas (CNAE) – em ordem alfabética e numérica 2. Contribuições previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a…

consequentemente, em relação ao uso dos bens, em especial a terra. Escritos históricos referentes a Moisés (Bíblia), sobre a terra prometida, indicam a existência de regras relacionadas com o adequado cultivo e aproveitamento da terra. O Decálogo de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões…

pelo Fisco como simulação de venda ou participação societária. INFRAÇÃO: IRPJ E CSSL, acrescidos de correção pela SELIC, multa de ofício qualificada e multa isolada. OPERAÇÕES 1 - A Klabin S.A juntamente com a Klabin do Paraná Produtos Florestais, pertencentes ao mesmo grupo, adquiriu em outubro de 2002, as ações da empresa Kurguelen Holding S.A, cujo capital social era R$100,00 ( cem reais)que ficou dividido entre as duas empresas , sendo que a razão social foi alterada para…

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I - Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estabelece normas de Direito Agrário e de ordenamento, disciplinação,…

1 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (da propriedade imobiliária rural ou do imóvel rural). Como já se afirmou, a função social da terra se transformou no princípio fundamental do Direito Agrário. Atualmente, na exegese dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, sobretudo no tocante à terra rural, ou em outras palavras, à propriedade imobiliária rural, a garantia do direito de propriedade está condicionada ao cumprimento dos requisitos relativos à função social da terra. Não resta…

cargo/área/subárea de atuação. 2.1.10. Cumprir as determinações deste Edital. III – DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇAO 3.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra. 3.1.1. Fazer a opção pela Região/ Cargo/Área de Atuação/Subárea, conforme código estabelecido na tabela constante do Anexo I, deste Edital; e 3.1.2. Fazer opção pela cidade de prova objetiva e, quando for o caso, objetiva/discursiva ou objetiva/discursiva/Inglês, ou ainda,…

ADMINSTRATIVO PRELIMINAR ... 158 APÊNDICE E – ROTEIRO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ................................................. 162 ANEXO 1 – PLANO DIRETOR DE GARUVA.................................................................. 165 ANEXO 2 – CÓDIGO DE OBRAS DE GARUVA............................................................. 226 ANEXO 3 – CADASTRO MUNICIPAL DE VILA TREVO ................................................ 304 Dedico este trabalho ao meu marido André, meu grande amor e