Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

autonomia de um ramo jurídico se caracteriza sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional. 3.1. Autonomia Legislativa A Emenda Constitucional nº10, de 09/11/64, garantiu a autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade, estabeleceu-se um conjunto de normas próprias de conteúdo agrário que o identificam como ramo próprio. Assim, a Lei 4.504 e, posteriormente, a CF e as leis agrárias que regulam os…

descrever sobre o conceito da Usucapião; Expor as diferentes formas de usucapir áreas urbanas ou rurais; Identificar os requisitos necessários para a utilização da Usucapião conforme o Código Civil; Demonstrar os índices de Ações Cíveis de Usucapião na Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia; Verificar objetos que podem ser ou não usucapidos. 1.3 Problematização Quais as mudanças significativas referente à Usucapião de propriedades rurais e urbanas decorreram com a alteração do…

Interpretação de Texto e Redação Oficial Profª Maria Tereza Interpretação de Texto e Redação Oficial Professora: Maria Tereza www.acasadoconcurseiro.com.br ÚLTIMO EDITAL Compreensão e Interpretação de textos. Tipologia textual. Homônimos e parônimos. Redação Oficial. www.acasadoconcurseiro.com.br Interpretação de Texto Leitura, análise e interpretação de texto. PROCEDIMENTOS 1. Observação da fonte bibliográfica, do autor e do título; 2.…

se deve à entrada em cena dos dois últimos ministros nomeados por Dilma: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Foi o voto dos dois que fez o placar anterior, de 5 a 4, mudar para 6 a 4 (Luiz Fux não participou dessa decisão). A expectativa é de que o novo entendimento interfira também no julgamento dos recursos dos réus do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime…

respectivo desempenho neste Processo Seletivo, observado o número de vagas oferecidas. Os cursos oferecidos, consideradas as opções de cidade, habilitação, sistema de cotas, bem como os respectivos turnos, número de vagas e códigos, constam do Anexo I deste Edital. Dados sobre a criação, o ato de autorização e o reconhecimento de cada curso, bem como o perfil profissiográfico do egresso dos cursos de Graduação da UFT, encontram-se neste Edital, seção intitulada Cursos - UFT. Das…

alterações, correções, serão ao longo do curso noticiadas. De outro lado, o trabalho não tem vínculo com as Faculdades e outras instituições que o autor ministra aulas, sendo o conteúdo de sua responsabilidade, que tendo recorrido à bibliografia corrente sobre o assunto, ordenou a matéria numa distribuição acadêmica de gosto pessoal. A publicação é feita em caráter restrito e com a qualidade precária de uma apostila. Este texto já se refere à 4ª revisão (janeiro/2004) do texto original…

ambiente, como também põe em risco a saúde e o bem estar dos homens e a vida de outros organismos. A RELAÇÃO HOMEM E A BIOSFERA Ações modificadoras O homem não pode ser considerado como o único modificador da biosfera, mas com certeza é ele que age sobre ela com maior intensidade e essa intensidade aumenta à medida que seus conhecimentos também aumentam, provocando novas descobertas e tecnologias mais modernas e eficientes, que inevitavelmente intensificam a agricultura, a…

formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Estudou também História Natural, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. É um grande pesquisador sobre o comportamento das abelhas indígenas sem ferrão e debruçou-se também sobre o comportamento de aves, como pombas, rolas e psitacídeos para a sua tese de Livre Docência em 1980. Entrada da casa de PNN. No piso, abelha e flor desenhados por Aldemir Martins programa O Homem e…

Utilizavam-se também convenções, atualmente aplicáveis a toda espécie de ato ou negócio bilateral, e o termo pacto, reservado como um termo acessório para as cláusulas que aderem a uma convenção[1]. As regras gerais dos contratos são tratadas do título V do Código Civil de 2002, que pode ser conceituado como “negócio jurídico bilateral (ou plurilateral), cuja finalidade é criar, regular, modificar ou extinguir vínculo jurídico patrimonial entre as pessoas que o celebram”[2]. Orlando…

representante de paixões e de interesses. Quando isso acontece, mais cuidadoso ainda tem que ser o intérprete, pois, os riscos são imensos. A lei aqui interpretada é desse tipo! A lei, tal como editada em 1993, regulava os dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária. Nenhum outro dispositivo, princípio ou instituição, da constituição brasileira de 1988 é tão reticente enquanto a sua autoaplicabilidade do que a reforma agrária. Os artigos, para serem aplicados, exigem lei e,…