Redação Sobre O Aborto

CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. | Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. | Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. | Art. 124 | Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos | B) Identifiquem nos dois casos as informações que não pode…

também está ligada à ação habitual = caráter (vogal longo); - Ainda é muito confundido com moral, porque moral vem do latim “mores” que quer dizer costume (origens diferentes, mas mesma tradução). Substancialmente há diferença. Ética é a reflexão sobre a filosofia moral, a moral é o objeto de estudo da Ética, algo que está arraigado à sociedade, enquanto a ética vem refletir os conceitos morais, uma problematização da moral; - Quando problematica o aspecto moral passa a ser…

jurisprudência. O TST denota uma leve tendência com relação a essa teoria ao emitir a sim nº244,I. O desenvolvimento do estado do pagamento da indenização decorrente da estabilidade. LICENÇA- MATERNIDADE Aproveitamos a oportunidade para esclarecer sobre a licença da mulher que vai dar a luz, em razão de sempre haver certa confusão desse instituto com a estabilidade da gestante, apesar de serem absolutamente distintos. Esse direito é destinado a todas as mulheres na proporção…

referenciais teóricos e no modelo da ABNT, sobre propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil: regulamentações, o que pode e o que não pode, horários para a TV, cases polêmicos, comparativos com outros países etc. http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-20-regulacao-da-publicidade-das-bebidas-alcoolicas http://jornalpequeno.com.br/edicao/2007/06/30/temas-polemicos-bebidas-alcoolicas-aborto-e-controle-da-natalidade/…

Referencial Teórico De acordo com o dicionário online de português aborto significa expulsão espontânea ou provocada do produto da concepção antes do momento em que ele se torna viável. Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, …

1619 A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos Anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in Brazil TEMAS LIVRES FREE THEMES Debora Diniz 1 Janaína Penalva 1 Aníbal Faúndes 2 Cristião Rosas 3 Abstract This paper describes the magnitude of the medical care for pregnant women with an anencephalic fetus. Anencephaly is an abnormality incompatible with life. The right to abort in this case is under litigation at the Brazilian Supreme

TRÂNSITO. VÍTIMA QUE ESTAVA GRÁVIDA. ÓBITO DO FETO. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO NASCITURO. EXEGESE DO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI N. 6.194/1974. TITULARIDADE DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. CONDIÇÃO. NASCIMENTO COM VIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Não faz jus à indenização decorrente do seguro obrigatório DPVAT a grávida que, em razão de evento de trânsito, vem a sofrer aborto. Isso porque o ordenamento jurídico…

um protozoário de ciclo de vida facultativamente heteroxeno, que infecta todas as espécies de animais homeotérmicos, incluindo mamíferos, aves e homem. É prevalente em muitas áreas do mundo, tendo importância médica e veterinária por ser causa de aborto e doença congênita em várias espécies de hospedeiros intermediários, incluindo o homem (TENTER et al., 2000). Normalmente T. gondii parasita seus hospedeiros assintomaticamente, isto é, sem a manifestação de sinais clínicos, porém é capaz…

Prezados Alunos. Aqui se encontram 100 perguntas em um ótimo acervo sobre o que estudamos nesse bimestre. Espero que façam com dedicação, pois é um excelente material não só para o estudo para a prova, mas também, como material para consolidarem ainda mais seus conhecimentos. QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL III Prof.: Maurício Ricardo Anjo 1. Qual o entendimento de homicídio? Define­se como sendo a morte de uma pessoa por…

SUMÁRIO 1 2 3 O QUE É ABORTO...................................................................... OBJETIVO.................................................................................... PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM A MULHER A PRATICAR O ABORTO......................................................... 02 02 03 03 3.1 4 GRÁFICO PERCENTUAL....................................................... .. PAÍSES EM QUE O ABORTO É LEGAL OU ILEGAL POR DIVERSAS RAZÕES....................