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A licença maternidade será analisada detalhadamente mais adiante sendo citada apenas para demonstrar a preocupação que sempre existe com relação ao trabalho da mulher, principalmente no período gestacional.
Assim estabeleceu o art.10, II ,b do ADCT: art10- Até que seja promulgada a lei completamente o que se refere o artigo 7º, I da constituição.
II- fica vedada a despensa arbitraria ou sem justa causa.
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Uma das maiores discussões no campo do direito do trabalho diz respeito ao marco inicial da estabilidade da gestante. A grande questão que se coloca é a seguinte o que o legislador quis dizer quando menciona que a estabilidade da gestante tem início da confirmação da gravidez. Essa confirmação deve ser a do estado gravídico perante o empregador ou somente a confirmação da própria gravidez basta para a obtenção da estabilidade.
Tal fato é tão determinante que acabou por ser objeto de duas teorias:
a) Teoria da responsabilidade subjetiva
Esta teoria entende ser imprescindível a confirmação do estado gravídico ao empregador, opinião da qual participamos pelas seguintes razões:
Principalmente, a nosso ver, o legislador ao mencionar a palavra confirmação, que deve ser feita ao empregador, pois se assim não fosse determinaria somente a da gravidez ate cinco meses após o parto.
Segundo, porque não nos parece convincente competir o empregador a reintegrar ou ate mesmo indenizar o empregado por algo de que não tenha conhecimento.
b) Teoria da responsabilidade objetiva
Segundo essa teoria, basta à confirmação do estado gravídico da empregada, não havendo necessidade de ser feita ao seu empregador, posição essa que o saudoso mestre Valentin Arrion descrevia como sendo a mais correta a simples leitura de seus comentários á CLT demonstra seu raciocínio:
A necessidade de provar que o empregador tenha conhecimento do estado gravídico e por essa praticara ato para impedir