caso teresopolis
DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |
Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |
Art. 123 do CPB | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |
Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, de três a dez anos. |
Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |
Art. 124 | Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um a três anos |
B) Identifiquem nos dois casos as informações que não pode deixar de ser narradas:
R: No caso de Marcela, aponta-se:
- Marcela já gerava o 4º filho;
- Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo);
- A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo;
- Crime de Homicídio;
- Ela é a mãe da criança;
- Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano;
- Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal;
No caso de Adriana, destaca-se:
- Ela também é a mãe da criança;
- Teve uma gravidez indesejada, levando-a a esconder o período gestacional do próprio pai da criança, familiares e amigos (motivo);
- Planeja matar a criança a todo tempo;
- Existe o dolo;
- Crime de Infanticídio e Ocultação de Cadáver;
- Embora os exames comprovem seu estado puerperal, percebe-se que esse resultado foi sentenciado por coincidência;
C)quais os crimes praticado por Marcela e Adriana? R: homicídio triplamente qualificado
Questão objetiva
1) Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? (a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso