Redação Sobre Mensalão

psicologia, adquirindo um vasto e amplo conhecimento de áreas bem diversas, podendo então, participar, como acima citado, de questões decisivas para a empresa. Tradicionalmente, os cursos para secretárias abordavam apenas a parte técnica – como redação, atendimento telefônico e organização de agenda. Atualmente, com a mudança no perfil profissional, os programas envolvem áreas como marketing, contabilidade, finanças e matemática financeira, entre outras. (GUIMARAES, 1995, p. 411).…

reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. O artigo 5° da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos brasileiros traz em seu Caput a seguinte redação: todo Brasileiro natos e naturalizados tem a sua liberdade assegurada, liberdade essa que não é somente a de ir, vir e ficar esse sentido de Liberdade é bem mais amplo, temos a liberdade de pensamento de expressa-lo. Porém no…

jurisprudência entende que não. “Quanto à fundamentação, de acordo com a jurisprudência, não é necessária. (STF: RHC 87005)”. Essa é a regra. Em qual hipótese o recebimento da peça acusatória deve ser fundamentado? A decisão do STF no caso do Mensalão que recebeu a denúncia foi de 10 páginas. b) Fundamentação: Exceção “O recebimento precisa ser fundamentado quando o procedimento prevê defesa preliminar.” O que você deve entender por defesa preliminar? É aquela…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade como elementos normativos invioláveis. Em que pese, o nepotismo só foi tipificado com a aprovação, em 21 de agosto de 2008, da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal a qual, por força da redação do artigo 103-A da Constituição Federal, tem competência para a aprovação de súmulas que vincularão o poder judiciário e os órgão da administração pública, quando se tratado de reinteradas decisões de matéria constitucional. Os…

trazendo consigo uma enorme carga de mudanças conceituais e, sobretudo, estruturais, no que se refere ao combate ao crime organizado no Brasil. Como expresso no próprio diploma legal, a Lei se presta a conceituar a organização criminosa e dispor sobre sua investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Além disso, altera alguns dispositivos do nosso Código Penal, revoga expressamente a Lei 9.034/95 e dá outras providências.…

br/noticias/a-nova-lei-anticorrupcao-brasileira/ http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-nova-lei-da-empresa-limpa-imp-,1124715 Publicado por Gustavo Bugalho - 1 ano atrás 0 Recentemente, entrou em vigor a lei 12.846/2013, sancionada pela Presidente da República, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. A mencionada lei busca, com instrumentos pretensamente eficazes, garantir a…

negros 16 Negros são minoria entre formados no ensino superior 17 No curso de Medicina, por exemplo, eles constituíam apenas 2,7% do total de concluintes em 2010 17 Joaquim Barbosa 17 Referencia Bibliográfica 20 Pesquisa sobre Escravidão no Brasil Índice Introdução A história da escravidão no Brasil, escravidão negra africana no Brasil Colônia, tráfico de escravos, os navios negreiros, trabalho escravo…

também garantida constitucionalmente, quando do julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º inc. XXXVIII CF). Plenitude de defesa seria a utilização de meios jurídicos e não jurídicos. Inerente ao julgamento popular do tribunal do júri. Sobre o tema, o examinador da Fundação Getúlio Vargas assim se manifestou: Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha

para alguns, mas defendidas ferrenhamente por outros. Palavras – chave: Algemas – Súmula Vinculante – Subjetividade – Segurança Pública – Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO Buscou-se, com este despretensioso estudo, uma explanação sobre a celeuma instaurada nos meios jurídicos após a edição da súmula vinculante n.º11 pelo Supremo Tribunal Federal, que veio limitar o uso de algemas pelas autoridades policiais. Utilizadas desde a antiguidade, embora com função diversa,…

capacitá-lo à mantença da ordem e da segurança pública. Bem de forma que a justiça não ousou descartar a aplicação da delação premiada, atualmente tão em voga, pois em crimes contra o patrimônio público ela já esta presente como o caso do “Mensalão”, verdadeira quadrilha infiltrada dentro do cenário da política brasileira, como o caso da “Operação Lava jato1 em que estão sendo entregues nomes dos principais envolvidos e beneficiados com o crime de extorsão do dinheiro…