Redação Sobre Mensalão

visa a comuns. permitir certas Ao que pessoas revés, essa determinados cargos e funções públicas de maior relevo na estrutura do Estado possam ser exercidos com a necessária independência. Diz José Frederico Marques sobre o assunto: “Não se trata de privilégio de foro, porque a competência, no caso, não se estabelece ‘por amor dos indivíduos’, e sim em razão ‘do caráter, cargos ou funções que eles…

sido evitado com a seguinte redação: a) A violência do governo do Estado entra em nova fase de Campanha. b) Campanha contra o governo do Estado entra em nova fase de violência. c) A violência da campanha do governo do Estado entra em nova fase. d) Campanha do governo do Estado contra a violência entra em nova fase. e) Campanha contra o governo do Estado e a violência entram em nova fase. Questão 2 A partir da leitura sobre a necessidade da…

cada cidadão pode ser seu próprio editor, ou como diz Gillmor, Jornalismo pelas pessoas, para as pessoas (GILLMOR, 2006). Dessa forma, um blog sobre política, no caso, o do jornalista Ricardo Noblat – www.blogdonoblat.com.br, representa uma nova esfera pública. A pesquisa iniciou-se na efervescência da CPI dos Correios, caminhando pelo “Mensalão” até chegar à cassação de José Dirceu. O trabalho foca nos três dias: o que antecedeu, o dia da cassação, e o dia após, analisando…

problema poderia ter sido evitado com a seguinte redação: a) A violência do governo do Estado entra em nova fase de Campanha. b) Campanha contra o governo do Estado entra em nova fase de violência. c) A violência da campanha do governo do Estado entra em nova fase. d) Campanha do governo do Estado contra a violência entra em nova fase. e) Campanha contra o governo do Estado e a violência entram em nova fase. Questão 2 A partir da leitura sobre a necessidade da simplificação da…

1. Introdução Centenas de projetos de lei buscando a alteração pontual do Código Penal tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, destacamos o PL 94/2007, que, como outros (PL 8.006/2010 e PL 2.909/2008, por exemplo), têm por objetivo alterar a redação do crime de quadrilha (art. 288 do CP). A alteração busca, como exalta a exposição de motivos que o acompanha, incrementar a repressão e prevenção do delito, finalidades destacadas no Código Penal para orientação da imposição da pena (art. 59). A

bem ilustra e corrobora essa tese é o de Afonso Arinos de Melo Franco, que participou da redação da constituição de 1967. Seu avô, o Conselheiro Cesário Alvim, foi um homem do império e participou da redação da Constituição republicana de 1891. Afrânio de Melo Franco (cuja esposa era da família do ex-presidente Rodrigues Alves), seu pai, atuou na Constituição de 1934 e ele, por sua vez, participou da redação da constituição de 1967. Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente do Banco…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do…

processo do impeachment foi encaminhado ao Senado. No dia da votação, em 29 de dezembro, Collor anunciou a renúncia, tentando evitar a cassação. Mesmo assim, o Senado aprovou com 76 votos o impeachment e a cassação dos direitos políticos por 8 anos. Mensalão O então vice-presidente, Itamar Franco, assumiu o cargo até o final do mandato, em 1994. Nesse ano, Collor foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de corrupção passiva, por falta de provas. Em 2006, ele foi eleito…

imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas de correios e telégrafos federais; aos estados, foi concedida a competência exclusiva para decretar impostos sobre a exportação, sobre imóveis rurais e urbanos, sobre a transmissão de propriedades e sobre indústrias e profissões, além de taxas de selo e contribuições concernentes a seus correios e telégrafos. Quanto aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos…

1608-X. Atenção: 1 - O pagamento da 1ª quota ou quota única deve ser efetuado até 30/04/2012; 2 - O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física só permite a impressão do Darf para o pagamento da cota única ou da primeira cota. O contribuinte pode obter o Darf para pagamento de todas as quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, no sítio da RFB na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>, da seguinte forma: na caixa de…