Redação Sobre Mensalão

 Jurisdição: Juris (direito) + Dictio (dizer). Jurisdição é uma das funções do Estado exercida precipuamente pelo poder judiciário, que se caracteriza pela aplicação do direito objetivo ao caso concreto. Dentro da jurisdição, é importante falar sobre princípio do juiz natural, a seguir. 1.2 Princípio do juiz natural. É o direito que cada cidadão tem de saber antecipadamente a autoridade jurisdicional que irá julgá-lo caso venha a praticar um delito. Ex.: Se um promotor militar…

econômicos e não considerações éticas ou morais, entende que a corrupção, por si só, não passa de um mecanismo de distribuição de renda, ainda que, quase certamente, não na direção socialmente desejada. Em uma edição da revista Veja na qual trata sobre a corrupção e seus malefícios trouxeram dados estatísticos alarmantes nos quais traz que a corrupção drena anualmente a quantia de 85 bilhões de reais, que se fossem utilizados em seu devido fim, o investimento público, seria possível: • Erradicar

2013 PRODUÇÃO TEXTUAL Este material foi elaborado com o objetivo de iniciarmos nosso estudo de produção textual de maneira reflexiva e contextualizada. Nesta apostila, são explanados motes relacionados às partes iniciais e fulcrais do estudo de redação. De imediato, estudaremos os critérios de avaliação que competem à Universidade Federal de Santa Maria, instituição de nosso foco, bem como o gênero dissertativoargumentativo e a estrutura textual desse tipo de texto. Em seguida,…

a ser um complemento das investigações realizadas pela policia judicial. Portanto partiremos do principio de que o Ministério Público tem sim que atuar nas investigações criminais. Ainda iremos abordar de modo claro um conceito sobre o Ministério Público, e também sobre o poder de policia, através de um breve relato, para compreendermos o papel e a função de ambos, para assim podermos tratar do tema em ora discutido, sendo este a PEC 37/2011. Tema este que vem sendo discutido pelas…

diferentes interesses dirigidos pela coletividade. Por este motivo podemos observar que cada editorial passa por um grande e sofisticado processo de depuração dos fatos, reunião de dados e investigação de fontes. Foi se o tempo quando a redação de editoriais era desempenhada pelo “dono” (jornalista-proprietário). Como hoje as empresas jornalísticas pertencem a grandes corporações, muitas vezes gerenciadas por pessoas que não emergiram dos meios de comunicação, é compreensível…

manuseio que os outros veículos. Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também se define o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais. Ao profissional desta área dá-se o nome de jornalista. É também a profissão de pessoas que reúnem, avaliam, difundem ou comentam as notícias. O jornalista seria o profissional envolvido na formulação de conteúdos…

autoridades sobre os impactos ambientais e sociais do empreendimento do Trecho Norte do Rodoanel próximo à Serra. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 225, caput determina: (...) " Art. 225 . Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações." (...) Sobre…

tiver a obrigação de reter. 2.2 - DEDUÇÃO DE DESPESAS PROFISSIONAIS Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal (carne-leão ou mensalão) pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro caixa (como água, luz, telefone, aluguel de consultório, salários e encargos pagos aos…

Direito Penal e Processual Penal, do Curso Professor Luiz Carlos, como avaliação final. Curitiba 2013 No julgamento da ação penal 470 (que ficou publicamente conhecida como a ação penal que julgou o “Mensalão do PT”), o Supremo Tribunal Federal condenou o réu J.P.C., ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção passiva (na modalidade “receber” vantagem indevida) e lavagem de dinheiro, em concurso formal. Segundo o…

o intuito de demonstrar e exemplificar, com pelo menos uma nação, o funcionamento de cada sistema. 2.2 – Tipos 2.2.1 – Financiamento exclusivamente público- BRUNA O atual Presidente do Pretório Excelso, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, leciona sobre o financiamento público assim dizendo: Alguns sistemas admitem financiamento direto, pelo menos parcial, por parte do Estado ou modalidade de compensação pelos gastos de campanha eleitoral, efetivada mediante recursos públicos. (MENDES…