Redação Sobre Mensalão

sociais, sem poder rejeitá-los, uma vez que a consciência coletiva lhes dá a impressão de que eles são modos naturais de qualquer sujeito agir, pensar ou sentir; a moral, as leis, os costumes e os sentimentos coletivos seriam exemplos de fatos sociais sobre os quais, segundo Durkheim, a investigação sociológica deveria se debruçar. Partindo da proposição de que os fatos sociais deveriam ser tratados como coisas" pelos sociólogos, Durkheim (2003) forneceu uma definição para as idéias…

médico-hospitalares. No que pese a boa intenção, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco não tem competência para tratar do Assunto, pois, a Constituição Federal, art. 22, I e VII, prescreve que somente a União, através do Congresso Nacional, pode legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros . A lei supracitada foi declarada inconstitucional, inválida, portanto. Como resultado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal norma jurídica foi…

tomadas por representantes; e espelha, através dos representantes, os diferentes grupos de interesse que se formam na sociedade. Ainda que esta concepção de representação seja geralmente aceita, não há acordo sobre como se dá esta representação. Diferentes respostas foram dadas à pergunta sobre quais os direitos e obrigações do representante político (o eleito) em relação aos representados (os eleitores) durante o exercício de seu mandato. Os distintos modelos de representação nascem…

corrupção como muito grave e 24% como grave.3 Definida genericamente como “solicitar ou receber, para si ou para outrem [...] direta ou indiretamente [...] vantagem indevida [...]”,4 a corrupção como fenôgovernar e até mesmo a visão genérica da população sobre o país no qual ela vive. No caso do Brasil, a corrupção tem origens históricas fortemente centradas em aspectos da colonização portuguesa que, como sabemos, remunerava insuficientemente seus funcionários, reservando-lhes uma forte…

importância da leitura e a produção de texto, aliando teoria e pratica, para que, através da revisão de conceitos básicos que informam essa disciplina, o educando possa repensar a sua pratica de leitura e de produção de texto, ao mesmo tempo em que reflete sobre esse conteúdo de ensino. Nesse sentido, pretende dar conta da discussão acerca das noções de leitura, e as perspectivas do aprendizado. Trataremos da utilização dos gêneros textuais para o ensino da leitura e da escrita bem como…

Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns casos a investigação criminal frente ao modelo investigatório penal brasileiro tendo…

interno não pode ser usado como excludente do não cumprimento do direito internacional. Quem representa o advogacia geral da união. Procurador Geral da união. Mensalão: Ler o artigo sobre o direitos internacional e o julgamento internacional, sobre embargos infrigentes. Uma conversa sobre justiça, direitos humanos e mensalão. Atualidade do direito. Revisão completa como seria julgado em vários países, o que aconteceira se fosse nos E.U Artigo 104 Presidente P P c M M M

eficácia limitada), regulamentada pela norma 9.882/99. Art. 34 - O sistema tributário nacional entrará em vigor a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte ao da promulgação da Constituição, mantido, até então, o da Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda nº 1, de 1969, e pelas posteriores. Ex. art 34 da ADCT Emenda Constitucional 3/1993 - Criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade, atribuindo a decisão dessa ação (efeito vinculante), surgimento do efeito…

além de pressão dos militares em atividade e, discreta, do aliado americano. Esses militares, hoje, não aceitam de­sacertos de regime de partidos desejosos de dominar o Brasil por 30 anos, contra o Supremo Tribunal Federal e suas senten­ças do mensalão. Que futuro se deseja? Os teólogos políticos não conseguem responder a essa indagação, mas Getúlios, Peróns, Hitlers, Mussolinis, sindica­listas e "presidentas", todos devem que­rer, no futuro, que homens e mulheres se tratem humanamente, uns com

p. 18). No presente capítulo buscar-se-á, de forma breve, explanar sobre aspectos intrínsecos ao estudo da temática central que será aqui abordada, qual seja, o foro por prerrogativa de função. Desta feita, inicialmente este capítulo tratará sobre dois temas fundantes de nosso ordenamento jurídico – jurisdição e competência. 2.1 Jurisdição Analisando o cenário doutrinário constata-se que não há no direito brasileiro consenso sobre o que seja jurisdição. Nas palavras de Maria Lúcia Karam…