Redação Sobre Meios De Prevenção

do modelo de tratamento do menor. Houve abertura política e o restante mundo vivenciava profundas discussões sobre os direitos humanos (Regras de Beijing: regras mínimas da justiça da infância e juventude; Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança; regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade; diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção...). E, nesse contexto, foi inserido na Constituição Federal de 1988 o artigo 227, que é um resumo…

eletivo.- 7.2.2. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.- 7.2.3. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.- 8. Conclusão. Resumo: O enfoque dado neste artigo é à reflexão acerca da pena, com sua evolução histórica, bem como, principalmente, das consequências trazidas pela sentença penal condenatória transitada…

como fator principal para o sucesso de qualquer organização, principalmente no que diz respeito à construção civil, por ser um ambiente propício a provocar acidentes e a causar doenças nos trabalhadores dessa área. A propagação de informações sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho se torna determinante para que a qualidade de vida no ambiente de trabalho seja aquilatada em um mundo em que, diariamente, as descobertas e novidades tecnológicas crescem continuamente. Tendo…

2012) B) Teoria Relativa (Prevenção ou utilitária): Não é apenas a pena pelo crime ( mal pelo mal, como dito expresso por kant). É além da pena, um instrumento que faz o bem para a sociedade. "A pena se impõe para que não volte a delinquir. Ou seja, a pena deixa de ser concebida como um fim em si mesmo, sua justificação deixa de estar baseada no fato passado, e passa a ser concebida como meio para o alcance de fins futuros e a estar justificada pela sua necessidade: a prevenção de…

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas Escola: EE Jose Athaide INEP: 78569 Tutor: josefina terencio O CAMINHO É A PREVENÇÃO Professores: Cristina Aparecida Julieta Marl Diadema, 06 de Setembro de 2014 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Enfrentamos dificuldades oriundas da baixa escolaridade dos pais, sendo diretamente

do Estado. * Artigo com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica N0 21/2004. Art. 6º-A - É dever do Poder Municipal, em cooperação com a União, o Estado e com outros Municípios, assegurar a todos o exercício dos direitos individuais, coletivos, difusos e sociais estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual, e daqueles inerentes às condições de vida na cidade, inseridos nas competências municipais específicas, em especial no que respeita a: I - meio ambiente…

rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; XXI - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação; Artigo 22: Compete privativamente à União legislar sobre: IX - diretrizes da política nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI - trânsito e transporte; XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima,…

direitos sociais, dando origem ao termo Estado Social, que surge após a expansão da representatividade pelo voto e a luta dos trabalhadores no século XIX que vai obrigando aos poucos, o Estado a intervir na vida civil e a garantir direitos sociais por meio de serviços públicos (liberdade positiva). São provenientes principalmente das lutas das classes trabalhadoras, apos a Revolução Industrial. O sistema educacional na Franca e o sistema de saúde na Inglaterra foram importantes…

terrenos com acesso direto à rodovia. 4 A proibição de venda de bebidas alcoólicas como a restrição de consumo de álcool é punível, sendo a única solução apresentada pelo Estado para o problema no trânsito, tendo em vista que a prevenção, conscientização e a fiscalização mostraram poucos resultados.5 O objetivo da "lei seca" é reduzir os índices de acidentes de trânsito com feridos e mortos que tem se revelado questão de segurança e de saúde…

de percepções complementares. Caminhando na esteira de Popper (1995), a sociedade deve estar aberta para a construção do saber sem se importar com a origem do saber, mas com a fidedignidade e aplicabilidade do conhecimento. Compreender as regras por meio das quais os índios organizam suas experiências e ações mais adequadas à realidade no que concerne a malária, torna-se no imenso guardião de pesquisa e num desafio que nasce de fora da área de ação, mas que encarna a responsabilidade e a…